- Publicada resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência a partir de maio - STJ
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9. O normativo, aprovado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira (17), permite que... - Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher - STJ
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado... - Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa interposta, é ato jurídico anulável - salvo se os outros descendentes e... - Restabelecido direito de dirigir para proprietário de veículo que não foi o causador da infração de trânsito - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de um motorista de 34 anos, residente em Erechim (RS), revertendo o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)... - Justiça reduz aluguel de restaurante e suspende cláusulas de contrato com shopping - TJSC
A juíza Vivian Carla Josefovicz, em atividade na 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau, concedeu parcialmente pedido de tutela de urgência feito por um restaurante e, além de determinar a... - SP: violência contra mulher aumenta 44,9% durante pandemia - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
No contexto da pandemia de covid-19, os atendimentos da Polícia Militar a mulheres vítimas de violência aumentaram 44,9% no estado de São Paulo. Em relatório divulgado na segunda-feira (20), o... - TSE diz que tem condições de manter eleições de outubro - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu na segunda-feira (20) que as eleições de outubro devem ser... - Procuradoria-Geral Eleitoral disponibiliza para todo o país Guia Prático para Candidatos visando as eleições municipais - PGR
Com o objetivo de esclarecer partidos, candidatos e eleitores acerca do processo eleitoral que se avizinha, principalmente em relação ao calendário a ser obedecido por quem vai concorrer aos... - PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais - PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, em razão da conversão da Medida... - Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão - STJ
Em razão dos princípios da adequação, da razoabilidade e da proporcionalidade, o artigo 97 do Código Penal não deve ser submetido a uma interpretação literal. Dessa forma, nos casos de... - Advogados devem se inscrever até 48h antes da sessão virtual para apresentar sustentação - STF
Em razão da necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. A... - Muito além do novo coronavírus: a jurisprudência do STJ em tempos de epidemia - STJ
Quando uma epidemia surge, mesmo que em um ponto distante e isolado, o mundo entra em estado de alerta. No apagar das luzes de 2019, possivelmente a partir de um pacato mercado de animais em Wuhan,... - Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizado são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para excluir da base de cálculo de pensão alimentícia verbas... - Desempregado consegue liberação parcial do FGTS durante enfrentamento à COVID-19 - TRF3
Um homem que está desempregado obteve, no Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos/SP, uma decisão favorável à liberação parcial de seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), para... - Prazos processuais no TST voltarão a ser contados a partir de 4/5 - TST
A direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou, na sexta-feira (17), o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 170/2020, que prorroga por tempo indeterminado as medidas de prevenção ao contágio...