- TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda - TRF4
O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência em quadro societário. Com esse entendimento, a desembargadora Vivian Josete... - Suspensão de expediente, audiências e prazos é prorrogada até 30/4 na 2ª Região - TRT-2
A Justiça do Trabalho de São Paulo estendeu, até o dia 30 de abril, a suspensão do expediente nos seus fóruns e no Ed. Sede (2ª instância); dos prazos processuais, tanto em processos físicos... - Novo provimento CSM autoriza julgamentos virtuais sem se limitar a temas de urgência - TJSP
O Conselho Superior da Magistratura editou na sexta-feira (3) o Provimento CSM nº 2.552/20 para incrementar as atividades do sistema de trabalho remoto, em especial dos julgamentos virtuais. O texto... - Senado aprova projeto que muda regras durante pandemia - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou na sexta-feira (3) um projeto de lei (PL) que flexibiliza as relações jurídicas de direito privado até o fim de outubro, em virtude da pandemia do novo coronavírus. O PL altera... - Isolamento impõe desafios a pais separados com guarda compartilhada - AGÊNCIA CÂMARA - DIREITOS HUMANOS
João Daniel de Souza Carvalho, 37 anos, não vê o filho de seis anos há três semanas. Dispensado do trabalho, ele hoje mora com o pai, que tem 70 anos e problemas pulmonares. Para proteger o... - Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido para restabelecer a fruição dos prazos processuais de uma ação de indenização da União a um cidadão português. Segundo a... - Prática habitual do descaminho afasta princípio da insignificância - TRF3
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de forma unânime, recebeu denúncia contra duas pessoas pelo crime de descaminho e reformou sentença de primeira... - Falta de previsão em lei impede liberação de depósitos recursais a trabalhadores - TST
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, rejeitou pedido de Associação de Juízes para a Democracia (AJD) para a liberação imediata dos depósitos recursais a... - Negada prorrogação de vencimento de tributos estaduais - TJSP
O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou pedido de liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo... - Novos comunicados da Corregedoria Geral da Justiça - TJSP
Tendo em vista o período de isolamento para contenção da Covid-19 e a instituição do sistema remoto de trabalho no TJSP, a Corregedoria Geral da Justiça editou nesta quinta-feira (2) dois novos... - Escritura de compra e venda de imóvel é realizada em videoconferência inédita em SC - TJSC
Em vez do aperto de mãos e das assinaturas em cartório, a conclusão de compra e venda de um apartamento teve sua documentação formalizada por meio de videoconferência em Joinville. Foi a... - Governo prorroga prazo para contribuições e entrega do IRPF e desonera IOF para operações de crédito - RECEITA FEDERAL
O governo vai desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto; diferir as contribuições de PIS/Pasep, Cofins e contribuição... - TRF2 nega libertação de presos em grupo de risco para coronavírus - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A libertação de presos considerados como grupo de risco para o coronavírus foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A decisão foi do desembargador federal Abel Gomes, que... - Multas por demora no atendimento em SACs são suspensas - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu por 60 dias a aplicação de multas em casos em que o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) das empresas demorar mais tempo para atender... - Empresas poderão prorrogar reembolso de shows e pacotes turísticos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O governo federal deve editar uma Medida Provisória (MP) para permitir que empresas do setor de turismo e cultura possam prorrogar o reembolso de ingressos de shows, eventos culturais e pacotes...