- Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos autorais sobre uma foto utilizada sem permissão pela Academia de Letras... - Justa causa por piadas ofensivas só pode ser aplicada após investigação - TRT2
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que revertera dispensa por justa causa motivada por piadas e brincadeiras ofensivas. Embora colegas de trabalho tenham... - Prefeitura de São Paulo indenizará por negligência que resultou em morte de recém-nascida - TJSP
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar, por danos morais, os pais de uma recém-nascida que... - Reforma da Previdência de São Paulo foi sancionada - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Governador João Doria sancionou na sexta-feira (6), no Palácio dos Bandeirantes, o Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, que regulamenta a Nova Previdência do funcionalismo estadual. Com a... - Justiça do Trabalho determina equiparação salarial de bancária que ganhava menos que colega - TRT23
Uma bancária garantiu na Justiça o direito de receber o pagamento de diferenças salariais após comprovar que sua remuneração era inferior a de um colega de trabalho que exercia a mesma função... - Celulares podem passar a ser rastreados em investigação criminal - AGÊNCIA SENADO
Além de proposições da pauta feminina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na terça-feira (10) projeto que obriga empresas de telecomunicações a fornecer dados... - AASP realizará, durante todo o mês de março, debates e atividades culturais para comemorar o Dia Internacional da Mulher - AASP
Para celebrar o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Associação dos Advogados (AASP) organizou mais de uma dezena de eventos que serão realizados ao longo do mês com a finalidade de... - Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais - STF
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 586068, com repercussão geral reconhecida (Tema... - Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que não quis pagar pela substituição de... - Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida - STJ
No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução - como previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, após a alteração promovida pela Lei 13.043/2014 -, é o valor total da... - Companhia aérea deve indenizar passageiro por racismo estrutural - TJSP
O Juizado Especial Cível da Comarca de Boituva condenou uma companhia aérea a indenizar, por danos morais, passageiro que foi vítima de racismo durante voo. A quantia foi fixada em R$ 10 mil. De... - Preconceito não derruba pensão deixada por homem de 89 anos para mulher de 35, diz TJ - TJSC
Um instituto de previdência não pode duvidar de um casamento ou considerá-lo fraudulento com base apenas na diferença de idade entre os cônjuges - ainda que ela represente um lapso de 54 anos... - Mulher que teve assinatura falsificada em contrato de internet deve ser indenizada - TJES
Uma empresa provedora de internet foi condenada a pagar R$5 mil em indenização por danos morais a uma mulher que teve sua assinatura falsificada em um contrato que ela nunca havia assinado. A... - Não aceitar fim de relação é causa de 33% das agressões a mulheres - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro analisou 107 processos em tramitação nos tribunais do júri fluminense, que... - Começa prazo para vereador mudar de partido antes das eleições - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O vereador que quiser mudar de partido para se candidatar à reeleição ou a prefeito nas eleições municipais deste ano tem de ontem (5) até o dia 3 de abril para fazê-lo, na chamada...