- Plenário aprova 11 acordos internacionais; um deles com a ONU sobre refugiados - AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 11 acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro nas áreas tributária, de aviação, de defesa, de isenção de visto e de auxílio a... - Violência doméstica: Brasil ganha formulário unificado de avaliação de risco - CNJ
O Poder Judiciário e o Ministério Público oficializaram a integração do formulário utilizado para identificar os riscos de violência enfrentados pela mulher que procura ajuda no Sistema de... - Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo - STJ
?Com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 2.386, 2.390, 2.397 e 2.859, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou provimento ao... - Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor - STJ
??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU atrasado, movida por um particular contra aquele que, por... - União e Estado de SC devem custear tratamento para esclerose múltipla - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o Estado de Santa Catarina devem fornecer o medicamento Ocrelizumabe para um comerciante de 47 anos, residente de... - Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado - TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado dispensado uma semana depois de retornar de afastamento para tratamento de câncer do reto em estado... - Pleno do TRT da 11ª Região (AM/RR) declara inconstitucional dispositivo da CLT inserido pela Reforma Trabalhista - TRT11
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) declarou a inconstitucionalidade do §3º do art. 844 da CLT, cuja redação foi inserida pela Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma... - Gestante de MG coagida pela empresa a pedir demissão tem direito a indenização - TRT3
Magistrados da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença que condenou um supermercado a pagar indenização da estabilidade da gestante para uma empregada... - Supremo mantém lei que proíbe apoio de filiados a novos partidos - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem(4) que novos partidos políticos precisam comprovar as assinaturas de eleitores não filiados a outras legendas para serem registrados na Justiça... - STF mantém votação mínima para deputado em eleição proporcional - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (4), por unanimidade, manter a regra que prevê votação individual mínima para que o candidato possa assumir uma cadeira na Câmara dos... - Desembargador Federal Mairan Maia toma posse como presidente do TRF3 para o biênio 2020-2022 - TRF3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou na segunda-feira (2/3), na Sala São Paulo, a Sessão Plenária Solene de Posse dos novos dirigentes da Corte, eleitos para o biênio... - PEC da Reforma da Previdência estadual é aprovada na Assembleia Legislativa - ALESP
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (3/3), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019, que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos... - Alternância de governo e contribuintes no comando de órgãos do Carf vai a Plenário - AGÊNCIA SENADO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (3), proposta que impõe a alternância nas presidências dos órgãos julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais... - Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas à estabilidade provisória da gestante. Ela teve a gravidez confirmada somente após pedir o... - Empresa de MG que enviou CTPS de ex-empregada pelo correio é condenada por danos morais - TRT3
Uma empregada que recebeu a carteira de trabalho pelo correio depois de um mês da dispensa será indenizada em R$ 2 mil pela empresa de produtos alimentícios onde trabalhou. Com base no voto do...