- Médico indenizará família de criança que morreu após extração de amídalas na Capital - TJSC
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Helio David Vieira Figueira dos Santos, decidiu manter a condenação de um médico... - Aprovada lei que obriga agressores de mulheres a fazerem reabilitação - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou, na tarde de ontem(5), um projeto de lei (PL) que obriga os agressores de mulheres a frequentar centro de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial. A matéria foi aprovada... - Senado aprova lei com medidas de contenção do coronavírus no Brasil - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou, na tarde de ontem (5), o projeto de lei (PL 23/2020) que estabelece regras e medidas para controle, no território brasileiro, da epidemia do coronavírus. A matéria foi aprovada... - Senado aprova ampliação de pensão a crianças afetadas pelo vírus Zika - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou, na tarde de ontem (5), a Medida Provisória 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome causada pelo vírus... - STF decide que réu não pode ser barrado em concursos públicos - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (5) que pessoas que respondem a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em concursos públicos. Por 8 votos a 1, a Corte entendeu... - Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a... - Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo - STJ
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015 - assim como era durante a vigência do CPC/1973 -, não há restrição quanto ao conteúdo do recurso adesivo, podendo o recorrente suscitar... - STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Por 7 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (5) que a confirmação de uma sentença em segunda instância interrompe o prazo da prescrição de crimes. Com a... - Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas - STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai devedor de pensão alimentícia, por entender... - Escritório de advocacia do RJ não comprova regime de exclusividade e é condenado a pagar horas extras a advogado - TRT1
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto por um escritório de advocacia. Sem sucesso, o escritório requereu reforma da... - Justiça nega responsabilidade de dirigentes de clube para quitar débito trabalhista de jogador de futebol de GO - TRT18
Um jogador de futebol não obteve o redirecionamento de execução de créditos trabalhistas para patrimônio de dirigentes de um clube de futebol em Itumbiara (GO) por não haver comprovação de... - Desistência da ação durante a audiência e antes da defesa não necessita de autorização da outra parte - TRT2
Ainda que o Processo Judiciário Eletrônico (PJe) permita apresentar a contestação antes da audiência, é durante a audiência e após a proposta de conciliação que ela é formalmente aceita.... - Loja de São José (SC) terá de indenizar vendedora que recebia beijo e beliscão de gerente - TRT12
A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma rede de varejo em um caso de assédio sexual envolvendo uma vendedora de São José (SC), município da região metropolitana de Florianópolis... - Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa - TJSP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu na execução de dívidas de empresa de turismo a ex-esposa de um dos sócios. A companhia foi vendida na... - Receita disponibiliza nova versão do APP MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br) - RECEITA FEDERAL
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br). Essa versão promove atualização tecnológica do aplicativo...