- Toffoli revoga decisão sobre acesso a relatórios do antigo Coaf - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou ontem (18) parte de sua decisão que determinou à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Coaf,... - OAB atuará em mandados de segurança que buscam liberar crédito para pagamento de precatórios - OAB
O Conselho Pleno aprovou, nesta segunda-feira (18), o ingresso da OAB como amicus curiae em todos os mandados de segurança em que estados e o Distrito Federal pleiteiam a garantia de acesso a linhas... - Nova Previdência: confira as principais mudanças - INSS
A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional na terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo... - Celulares pré-pagos desatualizados são bloqueados hoje em 17 estados - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
As pessoas portadoras de telefones celulares pré-pagos que não atualizaram seus cadastros, após terem recebido notificação das operadoras, estão com suas linhas bloqueadas a partir desta... - Lei de Abuso de Autoridade é tema de debate na AASP - AASP
A Lei de Abuso de Autoridade será tema de debate, dia 25/11, segunda-feira, às 9 horas, na Unidade Jardim Paulista da Associação dos Advogados de São Paulo (Alameda Santos, 2.159 - 15º andar -... - Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno - STJ
???A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode... - Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai - TRF4
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a aposentadoria dessa. Com esse entendimento, o Tribunal... - Benefício deve ser pago a dependente de segurado morto em acidente de trabalho - TRF4
Para a procedência de uma ação regressiva, é necessária a comprovação de culpa do empregador e do nexo de causalidade com a ocorrência do acidente. Com esse entendimento, a 4ª Turma do... - Empresas que indicaram endereço para centralização das intimações devem regularizar sua situação no TRT-15 - TRT15
Todas as empresas mencionadas na Portaria GP 76/2019, que indicaram endereço para centralização das intimações, deverão regularizar sua situação, recadastrando-se pelo e-mail institucional... - Mulher é condenada a indenizar policial por racismo - TJSP
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma mulher a indenizar policial vítima de racismo dentro de delegacia de Campinas. A reparação... - Segunda Seção definirá condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos - STJ
?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.487, 1.816.482 e 1.829.862, todos de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, para julgamento sob o... - Árbitro que perdeu escala do Campeonato Brasileiro por atraso em voo será indenizado - TJSC
Um árbitro de futebol será indenizado por companhia aérea que, ao atrasar seu voo, impediu que cumprisse escala para atuar na partida entre Athlético Paranaense e Vasco da Gama, em Curitiba-PR,... - Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício garantido - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez a um morador de Passo Fundo (RS) de 68 anos que, após sofrer um Acidente Vascular... - Horas trabalhadas após as 5h da manhã devem ser pagas com adicional noturno em caso de prorrogação de jornada, decide 10ª Turma - TRT4
A Justiça do Trabalho gaúcha condenou um hospital de Porto Alegre a pagar diferenças relativas a adicional noturno a uma técnica de enfermagem cuja jornada terminava, por vezes, após as 5h da... - Motorista deverá ressarcir ex-patroa por despesas não autorizadas - TRT18
Um motorista deverá ressarcir a ex-patroa idosa em mais de 80 mil reais pela aquisição não autorizada de uma camionete Hillux, um rifle e uma motocicleta. Essa foi a decisão da Segunda Turma do...