- Reconhecido vínculo de emprego de trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto no RS - TRT4
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto e um minimercado. Os desembargadores... - Reforma trabalhista completa 2 anos; veja os principais efeitos - G1
A reforma trabalhista, que completa dois anos nesta segunda-feira (11), trouxe modificações nas relações de trabalho, porém esbarra em questionamentos na Justiça, trazendo insegurança... - Empresa não pode proibir namoro entre funcionários; veja as decisões da Justiça - G1
A Justiça do Trabalho tem decidido que as empresas não podem proibir relacionamento amoroso entre os funcionários nem demiti-los com base nesse motivo. Tampouco as organizações podem colocar... - Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código - STJ
Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o acréscimo, no cumprimento de sentença... - Governo de São Paulo apresenta proposta de reforma da previdência para servidores estaduais - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Governo de São Paulo apresentou, na sexta-feira (8), o projeto de reforma da previdência para os servidores estaduais. A medida está contemplada em uma Proposta de Emenda à Constituição do... - Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado na quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a... - Após reforma, Justiça deverá enfrentar enxurrada de ações - AGORA SÃO PAULO
A reforma da Previdência deverá entrar em vigor ainda nesta semana. A sessão de promulgação está marcada para esta terça-feira (12), às 10h, no Congresso. As novas regras começam a valer... - STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos - STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso... - TRF4 confirma pagamento de benefício para segurado exposto a ruídos - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (5/11) um recurso do INSS e manteve a implantação de aposentadoria especial para um segurado de Alegrete (RS) que durante 27... - Família de operário morto ao cair em poço de elevador em Belo Horizonte receberá R$ 250 mil - TRT3
A Justiça do Trabalho condenou uma siderúrgica ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 250 mil à família de um profissional que morreu após cair no poço do elevador da empresa. A... - Dentista sofre condenação por extração malfeita de dente do siso que abalou paciente - TJSC
O paciente foi ao dentista em Camboriú, extraiu um do siso e voltou para casa. Sentia dores na face e sensação de dormência na língua, mas achou que era normal e iria passar. Não passou.... - Empresas poderão abrir filiais em outros estados instantaneamente - AGÊNCIa BRASIL - ECONOMIA
A abertura de filiais de empresas em estados fora da sede passou a ser instantânea. Por meio da integração digital das juntas comerciais, o registro de outras unidades em outros estados pode ser... - Câmara concluiu votação de PEC que cria polícias penais - AGÊNCIa BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, de autoria do Senado, que cria as polícias... - Lei que proíbe copo e talher de plástico é aprovada na Câmara - AGORA SÃO PAULO
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (6), em segunda e última votação, o projeto de lei que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e outros utensílios de... - Corte Especial aprova súmula sobre legitimidade de ente público em ação possessória - STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula sobre a legitimidade do ente público para atuar incidentalmente em ação possessória entre particulares. A Súmula 637...