- Dona de atelier tem vínculo de emprego negado com indústria calçadista - TRT4
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o vínculo de emprego entre a dona de um atelier de calçados e uma indústria do setor. A decisão manteve, no aspecto,... - Multas pela Lei Seca crescem 33% na cidade de SP em 2019 - G1
O Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), da Polícia Militar, autuou 16.680 motoristas por desrespeito à Lei Seca entre janeiro e agosto deste ano na cidade de São Paulo, apontam dados... - Ministro anula efeitos de HC do Ministério Público que resultaram na condenação de réu já absolvido - STF
Os habeas corpus ajuizados por membros do Ministério Público não podem ser utilizados em defesa dos interesses da própria instituição na persecução penal e em prejuízo do indivíduo, sob... - Quinta Turma aplica insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância para absolver réu condenado por estar com quatro cartuchos de munição calibre 38, sem arma de fogo,... - Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a suspensão do exercício de atividade econômica ou financeira de pessoa jurídica tem amparo legal no artigo... - É cabível indenização por dano moral pela não contratação prometida - TRT2
Modificando a sentença de origem (decisão de 1º grau), a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empresa ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5 mil a... - Anatel prorroga consulta pública sobre Internet das Coisas - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou a consulta pública sobre políticas e medidas regulatórias para incentivar o conjunto de tecnologias que vem sendo chamado de... - Câmara conclui votação de Nova Lei de Licitações - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a análise da Nova Lei de Licitações (PL 1295/95). O projeto de lei, que muda a forma de divulgação de dados das... - Senado aprova PL que regulamenta o fundo eleitoral com alterações - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou ontem (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto... - Projeto que amplia posse de arma no campo é sancionado - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21... - Lei obriga autor de violência doméstica a ressarcir governo por atendimento à vítima - G1
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) uma lei que obriga agressores domésticos ou familiares a ressarcirem o Estado pelas despesas com atendimento das vítimas. O texto... - Para a Sexta Turma, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se... - AASP contra a redução da RPV (Requisição de Pequeno Valor) e o aumento da fila dos precatórios no estado de São Paulo - AASP - NOTA PÚBLICA
A Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, entidade que congrega mais de oitenta mil advogados, vem a público manifestar sua contrariedade ao Projeto de Lei nº 899/2019, encaminhado pelo... - TRT da 2ª Região inaugura Espaço da Advocacia Trabalhista em seu Ed. Sede - TRT2
Em mais um ato de aproximação entre a advocacia e a Justiça do Trabalho de São Paulo, foi inaugurado, na sexta-feira (13), um novo espaço no 5º andar do Ed. Sede do TRT da 2ª Região, em São... - Revista a pertences após o término do trabalho não caracteriza danos morais - TRT2
A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do...