- Câmara aprova mudança na forma de divulgação de dados de licitações - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) uma emenda ao projeto de lei da Nova Lei de Licitações que muda a forma de divulgação de dados das licitações. Pelo que foi aprovado pelos... - Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida - STJ
Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira (11), por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos... - Receita pode separar fiscalização da arrecadação - DCI - ECONOMIA & FINANÇAS
Com a reação generalizada contra a criação da nova CPMF, o ministro da Economia Paulo Guedes aproveitou para tirar o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, e iniciar um processo de... - Aprovado desconto a idosos na renovação da CNH - ALESP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (10/9) o projeto de lei 164/2014, de autoria do deputado Roberto Engler, que estabelece desconto na renovação da CNH... - Bruno Covas propõe anistiar 150 mil imóveis em SP - OESP
Pressionada pela bancada evangélica, a Câmara Municipal de São Paulo deve votar em segundo turno na próxima semana um projeto de lei de autoria do prefeito Bruno Covas (PSDB) que permite a... - Mulher deve ser indenizada após tropeçar em calçada e sofrer lesões pelo corpo - TJES
O Município de Vitória foi condenado a pagar R$6 mil em indenização a uma mulher que precisou passar por cirurgia após tropeçar em uma calçada da cidade. Em virtude da queda, ela teve lesões... - Homem deve receber pensão vitalícia e indenização de R$20 mil após um portão cair sobre ele - TJES
Uma companhia de água e esgoto foi condenada a pagar pensão vitalícia e R$20 mil em indenização a um de seus funcionários. Nos autos, o autor narrou ter sofrido uma lesão irreversível após... - Procuradora-geral da República busca garantir a Testemunhas de Jeová o direito de recusar transfusões de sangue - STF
Com base nos direitos constitucionais à vida digna e à liberdade de crença, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de... - CNJ aprova nova norma sobre viagens nacionais de crianças desacompanhadas - CNJ
É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas a... - Para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido - STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é competência da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) a condução de inquérito policial e eventual julgamento de... - Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento - já consolidado na jurisprudência do tribunal - de que o fornecimento de internet via rádio sem a devida autorização... - Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que não conheceu de um agravo de instrumento por suposta falha na instrução... - Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que ficou temporariamente impossibilitado de pagar pensão alimentícia por estar preso em razão de sentença... - Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios - TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região de pagar honorários advocatícios à Caixa Econômica... - Décima Câmara mantém justa causa de trabalhadora que conversava sobre sexo com outros funcionários durante o expediente - TRT15
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que foi despedida por justa causa por se envolver, durante o expediente, em conversas de cunho sexual com outros...