- Senado aprova PL com punição para abuso de autoridade - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Plenário do Senado aprovou na noite de ontem (26) o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/2017) conhecido como Dez Medidas de Combate à... - Normas de 20 estados e do DF sobre pagamento de honorários a procuradores são objeto de ações no STF - STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 21 ações contra normas estaduais e do Distrito Federal que dispõem sobre o pagamento de honorários... - Nova resolução atualiza política do Judiciário para alternativas penais - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (25/6) resolução que atualiza a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas... - Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo o país - CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), de decisão da Corregedoria... - É legal a contagem especial de tempo de serviço para servidor que exerceu atividade insalubre como celetista antes da Lei 8112/90 - CJF
Na sessão realizada no dia 24 de junho, em Brasília, o pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) respondeu à consulta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre a possibilidade de... - Na era da inteligência artificial, Conselho da Justiça Federal lança plataforma que interage com usuários no portal - CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) já entrou na era da inteligência artificial! Lançado na sessão do CJF desta segunda-feira (24), o robô Lia (Lógica de Inteligência Artificial) é uma... - Companhia aérea indenizará passageira por atraso em voo - TJSP
A 38ª Câmara de Direito Privado aumentou, de R$ 5 mil para R$ 10 mil, valor de indenização a ser pago por companhia aérea a passageira, em razão de atraso em voo. O montante foi fixado a... - TRF multa WhatsApp e Facebook por descumprimento de decisões judiciais - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por descumprimento de decisões judiciais. As representações no Brasil de ambas as plataformas,... - Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar ontem (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de... - Câmara aprova texto-base de projeto que prevê nova lei de licitações - G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o texto-base de um projeto que prevê uma nova lei de licitações. Para concluir a votação, os deputados precisam analisar os destaques... - Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge - STJ
De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural - mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos - dispensam o consentimento do... - Incra pode contestar em ressarcitória indenização paga a quem não tinha domínio do imóvel desapropriado - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a titularidade do imóvel não é objeto do julgado expropriatório e, por isso, não se perfaz a coisa julgada.... - Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão - STJ
Apesar da previsão do depósito de 30% do preço do imóvel arrematado nos casos de pagamento parcelado, conforme estabelecido pelo artigo 690 do Código de Processo Civil de 1973, o eventual... - Uso de aparelho celular quando não impede deslocamento descaracteriza o sobreaviso - TRT2
A utilização de aparelho celular fornecido pela empresa para atender a cliente não caracteriza sobreaviso quando o empregado não é impedido de se deslocar de um lugar para outro. Esse foi o teor... - Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão - STJ
Apesar da previsão do depósito de 30% do preço do imóvel arrematado nos casos de pagamento parcelado, conforme estabelecido pelo artigo 690 do Código de Processo Civil de 1973, o eventual...