- Empresa do Simples tem até amanhã, terça, para inscrever empregados no eSocial - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina amanhã, terça-feira (9) o prazo para cadastrar... - Proposta extingue pena de crime contra patrimônio de parentes - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 168/19 extingue a punição para crimes contra patrimônio (como furto e estelionato) contra cônjuges/companheiros, pais e filhos. O texto inclui a regra no Código Penal... - Estatuto dos Animais está na pauta da CAE - AGÊNCIA SENADO
O Estatuto dos Animais está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne esta terça-feira (9), às 10h. O PLS 631/2015 trata dos direitos dos animais, definindo regras para a... - Conselho aceita documento validado em cartório no exterior - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, pela primeira vez, a validade de uma convenção assinada pelo Brasil para facilitar a autenticação de documentos estrangeiros. A... - Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis... - Credores da recuperação podem ser divididos em subclasses por critério objetivo - STJ
A criação de subclasses entre os credores da empresa em recuperação judicial é possível desde que seja estabelecido um critério objetivo, justificado no plano de recuperação, abrangendo... - Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus - STJ
A venda de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produtos brasileiros para o exterior, conforme fixado pelo Decreto-lei 288/1967. Em consequência, o... - INSS terá que indenizar segurado por cobrança indevida - TRF4
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, por unanimidade, a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais... - É possível converter rito sumaríssimo para ordinário quando não houver prejuízo às partes - TRT18
Em ação com previsão legal de tramitação pelo rito sumaríssimo, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário - que possui cognição mais ampla - quando o autor desconhece o... - Terceira Câmara do TRT-15 afasta prescrição e reconhece direito de herdeiro que perdeu o pai em acidente de trabalho - TRT15
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito do herdeiro de um trabalhador morto em serviço em 1999 de receber indenização por danos morais de R$ 200 mil,... - Câmara aprova Protocolo de Madri sobre registro de marcas - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara aprovou ontem (4) o texto do Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas. A proposta, que está na lista de prioridades da Agenda Legislativa da Indústria,... - Casos de feminicídio dobram em meio à queda generalizada de crimes violentos no 1º bimestre de 2019 em SP - G1
Na contramão da queda da maioria dos crimes violentos em São Paulo, os casos de feminicídio dobraram no estado no 1º bimestre de 2019: passando de 13 para 26, de acordo com levantamento feito... - 540 milhões de dados de usuários do Facebook ficam expostos em servidores da Amazon - G1
Usuários do Facebook tiveram **540 milhões de dados pessoais expostos em servidores do serviço da Amazon na nuvem, sem qualquer tipo de senha para acesso. O vazamento foi revelado pela empresa de... - Startups da lei, legaltechs prometem o fim do 'trabalho braçal' de advogados - O ESTADO DE S. PAULO - LINK
O número de processos judiciais de grandes corporações, como bancos e varejistas, chega facilmente aos milhares. Seja na Justiça trabalhista ou civil - especialmente a tributária -, o cardápio... - 1ª Turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação em SP - STF
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ao vidraceiro M. A. V. o cumprimento em regime aberto da pena a que foi condenado por dirigir sem habilitação. A...