- Proprietário indenizará vizinhos por perturbação sonora ao alugar chácara para festas - TJSP
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o proprietário de uma chácara a indenizar por danos morais seus vizinhos. Ele alugava a... - TJ majora indenização de plano de saúde que fez ouvidos moucos para pleito de cliente - TJSC
A 6ª Câmara Civil do TJ decidiu majorar o valor da indenização por dano moral que um plano de saúde deverá pagar em favor de cliente em São José, na Grande Florianópolis. O valor,... - Supremo recebe novas ADIs contra pagamento de contribuição sindical somente por boleto - STF
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6098, 6099, 6101, 6105, 6107 e 6108) para questionar a Medida Provisória (MP) 873/2019, na parte... - Incidência de juros de mora entre expedição de precatório e efetivo pagamento é tema de repercussão geral - STF
Por meio de deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral na questão referente à incidência de juros de mora... - Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral dos aluguéis vencidos, desconsiderado o desconto de... - Emergência médica com final feliz: o socorro da jurisprudência nos momentos mais difíceis - STJ
Angústia, frustração e insegurança foram os sentimentos dos pais da pequena Alice ao saberem que o plano de saúde não havia autorizado a internação de urgência de que a criança de apenas um... - Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, decide Segunda Turma - STJ
No caso de edificações construídas em zona urbana na margem de rio, as regras previstas no Código Florestal (Lei 12.651/2012) referentes à proteção dos cursos d'água prevalecem em... - União terá que indenizar passageiro de moto - TRF4
A União terá que indenizar o passageiro de uma moto que colidiu contra um veículo blindado do Exército que trafegava numa rodovia federal à noite em baixa velocidade e sem sinalização... - Citações e intimações da União, estado de São Paulo e seus municípios e respectivas autarquias e fundações públicas passarão a ser feitas apenas pelo PJe - TRT15
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região passará a utilizar exclusivamente as comunicações por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para citar e intimar a União, o Estado de São... - Confira a programação de abril de cursos oferecidos via internet pelo convênio entre CFOAB/ENA e AASP - OAB - CONSELHO FEDERAL
A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, através de convênio firmado com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá quatro cursos durante o mês de abril,... - É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial eletrônico (PJe) - inclusive integrantes da... - Mantida decisão que declarou perda de nacionalidade brasileira de empresário naturalizado norte-americano - STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36359, por meio do qual o empresário Carlos Natanael Wanzeler... - Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários - STJ
A data da sentença é o marco temporal a ser considerado para definição da norma de regência aplicável ao arbitramento de honorários de sucumbência. Dessa forma, uma sentença prolatada sob o... - Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento no sentido de que não viola o princípio do juiz natural a designação de magistrados para, em mutirão carcerário, atuar... - Presidente do TRF3 implanta "PJe Criminal" - TRF3
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, comandou, no dia 18 de março, a solenidade de lançamento do "PJe Criminal",...