- Contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a categoria - TRT2
A assembleia é considerada fonte de anuência prévia e expressa para a instituição da contribuição sindical de toda a categoria, garantido porém o direito de cada trabalhador de se opor à... - eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) e as entidades sem fins lucrativos - RECEITA FEDERAL
Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se... - Sancionada lei que torna regras para barragens mais rígidas em MG - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
No dia em que o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), completa um mês, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou o Projeto de Lei 3.676/16,... - Projeto pune advogado que aceitar ser pago com dinheiro ilícito - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita. A pena é a mesma de quem ocultou os bens: três a dez... - Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda responsabilidade por dano ambiental - STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 119 de Jurisprudência em Teses, com o tema Responsabilidade por Dano Ambiental. Foram destacadas duas... - Importação direta do canabidiol é vitória para pacientes com epilepsia intratável - STJ
Os olhos da mãe se angustiavam toda vez que Anny tinha uma convulsão. E eram muitas. Chegaram a ser 60 crises convulsivas por mês. As conquistas adquiridas pela menina em quatro anos de vida, como... - Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para anular acórdão de julgamento em que o apelante não havia pago todo o valor do preparo (custas... - Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual... - Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes ou mães de filhos pequenos ou com deficiência... - TRF4 mantém multa a farmácia por ausência de farmacêutico - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o auto de infração e a penalidade de multa aplicada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS) a uma... - Diretor de transnacional que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa transnacional a pagar diferenças salariais a um diretor que havia trabalhado no exterior por oito anos em razão da redução... - Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de tecnologia ao pagamento de horas extras a um técnico de manutenção que não havia usufruído de 35 horas contínuas de... - Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração - TJSP
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu tutela provisória para que uma construtora disponibilize, enquanto durar o processo, apartamento similar ao adquirido pela autora da ação, uma vez... - Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2019 - RECEITA FEDERAL
Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (22), a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2019,... - Advogado deverá pagar danos materiais e morais a cliente - TJDFT
Julgando parcialmente procedentes os pedidos autorais, a juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o advogado da autora ao pagamento de danos materiais e morais e, ainda,...