- CNJ e tribunais traçam ação conjunta para monitorar e fiscalizar sistema penal - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (29/1) uma série de reuniões de trabalho com gestores de tribunais para discutir estratégias para o fortalecimento do monitoramento... - STJ atualiza tabela de custas judiciais - STJ
Passa a vigorar nesta sexta-feira (1º) a Instrução Normativa STJ/GP 2/2019, que estabelece novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).... - Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais de recebimento das horas noturnas em que permanecia na cabine do caminhão. A decisão... - Quinta Câmara do TRT-15 mantém penhora de imóvel de R$ 2,37 milhões para quitar crédito trabalhista de R$ 243 mil - TRT15
Uma diferença substancial entre o valor de um imóvel penhorado e o crédito trabalhista devido não pode impedir o leilão do bem e a quitação da dívida laboral. Esse foi o entendimento dos... - Construtora indenizará moradores por inundações em residência - TJSP
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma construtora a indenizar compradores que tiveram a residência alagada em São Vicente. A... - Bancos poderão sacar valores do INSS pagos a pessoas falecidas - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os bancos poderão sacar das contas-correntes de pessoas falecidas créditos irregulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restituir os valores ao governo. O Conselho Monetário... - STF retoma atividades nesta sexta; pauta do semestre prevê prisão após 2ª instância e porte de drogas - G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará as atividades nesta sexta-feira (1º) com uma longa lista de ações na pauta de julgamento. Entre as ações que devem ser analisadas nos próximos meses... - Justiça condena fabricante de ventilador que pegou fogo a pagar R$ 10 mil de indenização - TJES
Uma fabricante de eletrodomésticos foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil reais a um morador de Ibiraçu, em razão de um ventilador da marca requerida ter derretido e... - Fisco esclarece tributação de auxílio-alimentação - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Os valores que são descontados da remuneração do empregado, a título de auxílio-alimentação, devem ser incluídos no cálculo das contribuições previdenciárias. A afirmação foi feita pela... - Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento - STJ
A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido.... - TRF4 mantém condenação de blogueiro por calúnia a gerente da Caixa em Santana do Livramento (RS) - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um blogueiro, residente de Santana do Livramento (RS) e dono do blog denominado "Faka na Kaveira", pelo crime de... - Transportadora é condenada a indenizar motorista por mantê-lo sem atribuição e por determinar cumprimento de aviso-prévio dentro de garagem - TRT15
Uma transportadora foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil por manter um motorista sem atividades e por ter tentado fazê-lo cumprir o aviso-prévio na garagem, sem nenhuma... - Ameaça de corte de energia não é meio legítimo para cobrança de débitos pretéritos - TJSC
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que negou a concessionária de energia elétrica o direito de suspender o fornecimento do insumo em benefício de uma empresa anteriormente... - Empresa é condenada por atraso de voo que fez padrinhos perderem batizado de afilhado - TJSC
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou empresa aérea a indenizar por danos morais, no valor de R$ 20 mil, casal que perdeu batizado do sobrinho em... - Empresas têm até hoje para regularizar débitos no Simples Nacional - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Cerca de 521 mil micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para regularizar a situação e retornar ao programa. O regime especial beneficia as empresas de menor...