- Receita Federal disponibiliza Manual de Procedimento Amigável - RECEITA FEDERAL
O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento... - Presidente Jair Bolsonaro propõe idade mínima de 62 anos para homem e 57 para mulher - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo.... - Coaf poderá aplicar punições imediatas - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi ampliado e teve o estatuto atualizado. Responsável pelo acompanhamento de transações financeiras... - Medida provisória cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados - AGÊNCIA CÂMARA
A Medida Provisória (MP) 869/18, em análise no Congresso Nacional, cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A norma foi a última editada pelo governo do ex-presidente Michel... - TJSP determina concessão de "Bilhete Único Especial" para passageiro com visão em apenas um dos olhos - TJSP
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determina que a São Paulo Transportes (SPTrans) conceda isenção tarifária nos transportes coletivos... - Governo estuda aumentar IR para rendas mais altas, diz secretário - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não detalhou... - Direitos dos animais continuam em debate no Congresso em 2019 - AGÊNCIA SENADO
Mais punições para quem maltrata animais, com responsabilização de estabelecimentos coniventes com agressões e também para quem comete zoofilia. Os aprimoramentos legislativos estão em... - Ministro aplica regra do novo CPC sobre custeio de perícias a ações coletivas propostas pelo Ministério Público - STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) arque com o pagamento dos honorários relativos à perícia que havia requerido... - Violência contra a mulher: tribunais têm de enviar resultados até janeiro - STF
Os tribunais de Justiça têm até o fim de janeiro para responder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionário a respeito das ações que vêm sendo implementadas para fortalecer a rede de... - Justiça federal é competente para julgar uso de documento falso apresentado à justiça estadual investida de delegação federal - STJ
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Justiça federal é competente para julgar crime de uso de documento falso apresentado em ação... - Receita Federal atualiza norma sobre loja franca em fronteira terrestre - RECEITA FEDERAL
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.866, de 2018, que traz modificações no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre, entre outras... - Bolsonaro transfere Coaf para Ministério da Justiça - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi transferido do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A alteração está na medida... - Primeira MP de Bolsonaro que extinguiu Ministério do Trabalho já é alvo de ação no Supremo - OESP
A primeira medida provisória editada pelo novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), virou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2). Uma federação de... - BacenJud amplia bloqueio de valores para quitar dívidas - CNJ
Aperfeiçoamentos feitos no Sistema Bacenjud 2.0 em 2018 resultaram no aumento dos valores recuperados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Entre janeiro e novembro do ano... - Aumento justificado do capital social da controlada por decisão da controladora não configura abuso, mesmo com diluição da participação minoritária - STJ
Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a autonomia da decisão empresarial, não compete ao Poder Judiciário adentrar o mérito das deliberações...