- Turma mantém condenação de aplicativo por erro de trajeto que causou perda de voo - TJDFT
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por maioria, negou provimento ao recurso da empresa Uber de Brasil Tecnologia Ltda e manteve a sentença que condenou a empresa ao... - Termina dia 31 de agosto a prestação das informações para consolidação do Pert - RECEITA FEDERAL
Dia 31/8/2018 termina o prazo para prestação das informações necessárias à consolidação do Pert, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017. Devem prestar as informações os... - Prazo para discutir contrato é de dez anos - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O prazo de prescrição para discutir questões contratuais no Judiciário é de dez anos - contados a partir da data em que houve o descumprimento - e não de três, como decidia parte dos juízes.... - Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização - STF
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto de dois processos que discutem a licitude da terceirização, com o exame das questões preliminares e os votos dos... - Corregedoria recomenda centros de conciliação em cartórios - CNJ
Tribunais estaduais podem instalar centros de solução de conflitos (Cejuscs) nos cartórios que ainda não possuem o serviço. A unidade deve ser criada por convênio com notários e registradores,... - Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros - CNJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a... - Admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado por servidor público... - Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado - STJ
Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo... - Pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor - TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação do autor que objetivava a concessão da pensão por morte de seu pai, servidor público federal,... - Tribunal confirma R$ 40 mil em indenização a motociclista interceptado por caminhão - TJSC
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de empresa do sul do Estado cujo caminhão interceptou a trajetória de um motociclista, que sofreu lesões corporais e amargou prejuízos materiais... - Agências dos Correios poderão emitir carteira profissional sem custo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Ministério do Trabalho e Emprego pretende ampliar os pontos de emissão da carteira de trabalho em todo o país, sem custos para os cidadãos. A ampliação seria possível por meio de um acordo... - Empresa é condenada por assédio sexual via Whatsapp - TRT21
A 12ª Vara do Trabalho de Natal condenou uma empresa ao pagamento de R$ 20 mil para uma empregada que sofreu assédio sexual de um dos sócios. O assédio ficou comprovado por meio de conversas... - Empresa é multada por interpor embargos de declaração com o fim de atrasar andamento processual - TRT18
A Terceira Turma do TRT de Goiás aplicou multa a uma empresa, de Aparecida de Goiânia, por oposição de embargos de declaração protelatórios. Os desembargadores entenderam que, quando a parte,... - Empresa de informática condenada a restaurar fotos apagadas de plataforma online - TJES
Uma mulher do interior do Estado entrou com ação na Justiça contra uma empresa especializada em venda de serviços digitais após ter suas imagens eliminadas de uma plataforma de armazenamento... - Dificuldade para entender regras de acordos é grande - DCI - LEGISLAÇÃO
Cada vez mais expostos na mídia, os acordos de colaboração firmados entre empresas e algum poder público ainda geram muitas dúvidas, motivo pelo qual especialistas se movimentam para resolver...