- Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória - STJ
A comprovação do parcelamento do débito fiscal é suficiente para provar a quitação de impostos e taxas exigida pela Lei de Locações (Lei 8.245/91) para efeito de ajuizamento da ação... - Ex-alunos de Medicina indenizarão estudante por trote agressivo - TJSP
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou dois ex-alunos de Medicina a pagarem, solidariamente, indenização a estudante agredido em festa... - Município indenizará criança que quebrou o braço em brincadeira no jardim de infância - TJSC
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou um município ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos em favor de criança, representada por... - Mulher que teve câncer de mama tem direito a isenção de IPVA - TJRS
Por unanimidade, os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal da fazenda Pública do RS concederam isenção de IPVA para mulher que teve sequelas em função de um câncer de mama. Caso A autora,... - Novo cadastro deverá facilitar processo de adoção no país - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ontem (20) uma nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que entrará em funcionamento no primeiro semestre de 2019 com o... - Justiça faz novo esforço para julgar ações de violência contra mulher - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Tribunais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal começaram ontem (20) esforço concentrado para julgar casos de violência contra a mulher que tramitam nesses órgãos. O mutirão é... - Eleições: voto em trânsito pode ser pedido até dia 23 - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm mais três dias para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se... - Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF, participam no dia 27/8, de evento na AASP - AASP
Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participam no dia 27/8, segunda-feira, a partir das 15h, do V COLÓQUIO SOBRE O STF. O evento, que é uma... - Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e manteve a penhora de honorários advocatícios nos valores excedentes... - TRF4 nega ressarcimento ao INSS por pensão por morte de segurado - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início deste mês, o pedido de indenização do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores de pensão por morte gastos com o... - 15º Simpósio Regional AASP, em Santo André, debateu temas atuais e importantes para o dia a dia da advocacia - AASP
O 15º Simpósio Regional AASP, realizado na sexta-feira, 17/8, em Santo André, reuniu mais de 200 participantes. O evento também foi prestigiado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, por diretores,... - STF decidirá se entes federativos devem pagar honorários às Defensorias Públicas que os integram - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é possível o pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública nos litígios com o ente público ao qual está vinculada. O Plenário... - STJ começa a julgar recursos de forma totalmente virtual - STJ
A partir de amanhã, terça-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início à primeira sessão de julgamento virtual de embargos de declaração (EDcl), agravos internos (AgInt) e... - Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juízo arbitral - STJ
"A matéria discutida no âmbito da ação de dissolução (parcial) da sociedade é estrita e eminentemente societária. Diz respeito aos interesses dos sócios remanescentes; dos sucessores do... - Legitimidade passiva na ação de apuração de haveres é da cooperativa, não de todos os cooperados - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de nulidade de processo de liquidação de cotas sociais e apuração de haveres em que não foram citados todos os cooperados,...