- Balanços apontam ganhos de R$ 2,8 bi com exclusão do ICMS do PIS/Cofins - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Grandes empresas começam a contabilizar os ganhos com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Pão de Açúcar, Telefônica... - Empresa de consultoria em direito desportivo pode registrar marca na categoria de serviços jurídicos - STJ
Os serviços de consultoria em direito desportivo não são privativos de advogados, e, portanto, uma empresa desse ramo, ainda que sem advogados, pode registrar uma marca na classe 42 da... - CNJ organiza e fiscaliza proteção à mulher em 27 estados - CNJ
Entre janeiro e maio de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu com representantes das Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de 26 unidades da... - Como usar protesto para recuperar crédito sem ir à Justiça - CNJ
O protesto de títulos é uma alternativa para a recuperação de crédito de forma a evitar a judicialização da cobrança. Qualquer documento de dívida pode ser protestado, tais como contratos de... - Reconciliação de casal que vive entre tapas e beijos não impede pena a agressor - TJSC
A reconciliação de um casal que vivia às turras, com registros de violência, não tem o condão de afastar a ilicitude de conduta criminosa e fazer cessar ação penal pública incondicionada... - Estudo social é essencial para verificar afastamento do lar de mulher nervosa, diz TJ - TJSC
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que considerou imprescindível a realização de estudo social antes de definir o afastamento de uma mulher de seu lar, sob a alegação de convivência... - Para Tribunal, honorários da execução da sentença devem ser fixados com racionalidade - TJSC
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ fixou honorários advocatícios no índice de 10% sobre o valor da causa em execução fiscal na qual houve recurso do município, insatisfeito com... - Prazo para o pagamento da guia de julho do eSocial doméstico termina hoje (7/8) - RECEITA FEDERAL
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de julho termina hoje, 7 de agosto. O documento reúne... - Gerente chamada de capivara pelos colegas obtém indenização por danos morais - TRT23
Uma empresa de varejo de Cuiabá foi condenada a pagar 10 mil reais de indenização por danos morais a uma ex-gerente chamada constantemente pelo nome de uma espécie animal no ambiente de trabalho... - Bancária que contraiu LER/DORT obtém indenização por danos morais e materiais - TRT 21
Uma bancária portadora de LER/DORT receberá indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 183 mil, após comprovar relação entre doença e o trabalho desenvolvido por ela, durante o... - Herdeiros perdem bens por atos de ingratidão contra doadores - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Doadores têm conseguido, na Justiça, reaver bens após atos de ingratidão praticados por pessoas que foram beneficiadas - como herdeiros e ex-cônjuges. E não apenas com base nas situações... - Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais - STJ
Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos... - Corregedoria define mínimo de equipamentos para cartório funcionar - CNJ
Os cartórios de todo o País terão de ter padrão mínimo de equipamentos tecnológicos para poder funcionar, conforme determina o Provimento n. 74 da Corregedoria Nacional da Justiça, publicado... - Lei dos Repetitivos completa dez anos com quase 800 acórdãos de demandas de massa - STJ
No dia 8 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei 11.672, conhecida como Lei dos Recursos Repetitivos. A norma possibilitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em casos de multiplicidade de... - CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para ressarcir os...