- Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF - STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 156599), de ofício, para suspender a execução provisória da pena imposta a um réu condenado por dispensa... - A denunciação da lide e as regras de proteção do consumidor - STJ
A denunciação da lide - chamamento de outra pessoa para responder à ação - é uma possibilidade existente no ordenamento jurídico para dar celeridade processual, quando é evidente a... - Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado - STJ
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher denunciada pelo crime de furto simples por ter subtraído de um supermercado 4,2... - Constelação familiar: solução para violência doméstica no Rio Grande do Sul - CNJ
"Vivemos em uma sociedade em que o feminino parece estar em guerra com o masculino". A frase é da juíza de Direito Lizandra dos Passos, cujo trabalho de conciliação com o uso da terapia... - Trabalho exercido durante recesso forense tem natureza extraordinária, decide TNU - CJF
O trabalho exercido durante o recesso forense na Justiça Federal tem natureza extraordinária, ensejando o pagamento de horas extras com adicional de 100% ou compensação em dobro. A tese foi... - Avança na Câmara projeto que acaba com a revista íntima em presídios - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
A cada semana, para visitar o filho preso, Ana, nome fictício utilizado para proteger sua identidade, passava por um ritual de constrangimento. "Você passava pela revista, tirava todas as... - Facebook remove 2,5 milhões de posts com discurso de ódio em 6 meses - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Facebook retirou do ar 2,5 milhões de publicações que foram identificadas como contendo discurso de ódio no primeiro semestre do ano. A informação foi divulgada no relatório de... - Novo pacote de medidas contra corrupção será lançado em junho - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, anunciou na sexta-feira,18, que será lançada em junho uma nova campanha contra a corrupção, elaborada pela... - Nova lei de recuperação judicial segue polêmica - DCI - LEGISLAÇÃO
O texto enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer do projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências corrige alguns rumos, mas segue com sérios problemas para as empresas em... - STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade... - Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento - STJ
As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode... - Averbação de paternidade é gratuita para todos, diz CNJ - CNJ
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de suspender a aplicabilidade do Provimento n. 19/2012 que limitava aos declaradamente pobres a... - Pagamento de honorário de sucumbência fica suspenso enquanto subsistir a condição de necessitado - TRF1
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União contra sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do... - Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST - TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu na quarta-feira (15) parecer da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei... - Gastos por benfeitorias feitas após morte de proprietária não são indenizáveis - TJDFT
A 4ª Turma Cível do TJDFT modificou parcialmente sentença da 2ª Vara Cível de Sobradinho, que havia condenado o espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações deixadas por alguém que veio...