- Juizados: salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de parto prematuro - TRF4
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de que, mesmo sem previsão legal específica, é possível a... - Autor garante indenização por danos morais após ser abordado de forma precipitada por policiais federais - TRF1
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União e deu provimento à apelação do autor contra sentença do... - Expediente na Justiça do Trabalho da 2ª Região será alterado durante a Copa do Mundo - TRT2
Em razão da participação da seleção brasileira na Copa do Mundo 2018 e considerando, entre outras questões, o imperativo de preservar as condições de mobilidade de magistrados, servidores,... - Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (15), o Ministério do Trabalho afirma que os efeitos das mudanças na legislação trabalhista decorrentes da aprovação da Lei... - Testemunhas são punidas com prisão por mentirem em processo - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Mentiras ou versões combinadas em depoimentos de testemunhas podem ser motivo de prisão, de acordo com determinação do Código Penal. Apesar de ser medida rara, um caso recente chamou atenção... - Direito ao esquecimento relativiza avaliação de antecedentes baseada em condenação de 25 anos atrás - STJ
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicou excepcionalmente o direito ao esquecimento em um caso de condenação por tráfico de drogas e reduziu a pena imposta... - Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar, decide ministro - STF
Cabe à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro analisar pedido de bloqueio de bens de uma construtora, a ser apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por... - Sem prejuízo, conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade - STJ
Em ações com previsão legal de tramitação pelo rito sumário, como no caso de processos de cobrança, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário - que possui cognição mais... - Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor - STJ
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a... - Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença de destituição do poder familiar de uma mãe biológica e do pai registral proferida com o fundamento de que a ocorrência... - Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial - STJ
A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações de execução movidas contra ela, suspensas em razão do processo de... - Mais de 300 mil presos já estão incluídos no cadastro nacional - CNJ
Com a inclusão de dados da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Cadastro Nacional de Presos ultrapassou, nesta segunda-feira... - Juizados: IR também incide sobre auxílio-alimentação - TRF4
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que é devida a incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio-almoço... - Inscrição em dívida ativa não é a forma de cobrança adequada para benefícios previdenciários indevidamente recebidos - TRF1
A 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que extinguiu a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição do crédito tributário. Na apelação, o Instituto Nacional do Seguro... - Temer sanciona lei de combate ao bullying nas escolas - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Michel Temer sancionou ontem (14) uma lei de combate ao bullying nas escolas. O texto sancionado hoje altera um trecho da Lei 9.394, de 1996. A atualização na lei inclui a...