- Município terá de custear internação de adolescente em clínica para dependentes - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que deferiu tutela antecipada para que a prefeitura de... - Sexta Turma reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar - STJ
Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de remição de pena com base no trabalho exercido durante o período em que o apenado esteve... - TRF1 reduz pena de multa aplicada a réu para não comprometer sua subsistência - TRF1
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação contra sentença da Vara Única da Seção Judiciária de Guarajá-Mirim/TO, que... - Anulada sentença em ação de indenização por danos morais movida por servidor vítima de assédio moral - TRF1
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um servidor do Senado Federal, contra a sentença, do Juízo da 7ª Vara... - Empregados públicos não receberão juros antes do principal em precatórios devidos por SP - TST
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário de empregados da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) do Estado de São Paulo que pretendiam... - Emissora de TV é condenada por divulgar imagem de mulher sem autorização - TJSP
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil valor da indenização, a título de danos morais, concedida a uma... - Paciente que sofreu com silicone enjambrado receberá indenização de cirurgiã - TJSC
A 5ª Câmara Civil do TJ condenou cirurgiã plástica a pagar indenização por danos materiais e morais em favor de mulher que se submeteu a três procedimentos cirúrgicos para finalmente ter... - Congresso derruba veto presidencial e mantém o Refis Rural - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Michel Temer ao projeto que concede desconto nas dívidas previdenciárias de produtores rurais e permite o alongamento dos débitos de... - Congresso derruba veto e mantém refinanciamento de dívidas de microempresas - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das... - TJ-SP derruba autuações que cobram diferenças de imposto sobre herança - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Herdeiros de quotas e ações de capital social têm conseguido reverter na Justiça autuações da Fazenda de São Paulo em razão de divergências no cálculo do ITCMD a pagar. O Tribunal de... - Deve ser aplicada a TR como índice de correção monetária nos precatórios expedidos até 25/3/2015 - TRF1
A 8ª Turma do TRF 1ª Região rejeitou pedido de uma empresa de importação e exportação para que fosse expedido precatório complementar para pagamento da diferença de correção monetária do... - Mandado de segurança não é a ferramenta jurídica adequada para assegurar a eficácia de decisões judiciais proferidas em outro processo - TRF1
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que... - Negado benefício de invalidez à autora que não provou baixa renda e inscrição no CadÚnico - TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que condenou a... - Trabalhadores devem ser incluídos em ação que visa ao desconto de contribuição sindical - TRT2
A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados e não apenas na relação sindicato-empresa. Com esse entendimento, o juiz Dener Pires de Oliveira (da Vara do... - Segunda Câmara reintegra trabalhador portador de doença profissional - TRT15
A 2ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso ordinário de um reclamante para anular a sua demissão e determinar a sua reintegração ao emprego, sob pena de imposição de multa diária, além...