- Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado... - Juízes multam trabalhadores e testemunhas por mentirem - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Mentir na Justiça do Trabalho passou a custar caro. Trabalhadores, testemunhas e até mesmo advogados têm sido condenados pelo Judiciário a pagar multas por práticas consideradas desleais nos... - Câmaras arbitrais devem crescer ainda mais - DCI - LEGISLAÇÃO
O uso da arbitragem segue em expansão no País, principalmente depois de mudanças na lei de mediação e do novo Código de Processo Civil. Para especialistas, o número de câmaras deve crescer... - Auxiliar que acionou JT com dois pedidos idênticos é condenado por má-fé processual - TRT10
A juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou por litigância de má-fé um auxiliar de serviços gerais que ajuizou, em 2017, reclamação com... - Refém em dois assaltos, empregado dos Correios ganha indenização por danos morais - TRT7
Um agente comercial dos Correios que foi feito refém em dois assaltos na agência em que trabalhava ganhou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão da... - Aluna vítima de injúria racial deverá ser indenizada - TJDFT
Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a indenizar aluna vítima de injúria racial sofrida em... - Agenda Institucional - TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reuniu-se ontem (5), no Gabinete da Presidência, com a diretoria da Associação dos Advogados de... - Terceira Seção fixa em R$ 20 mil valor máximo para aplicação de insignificância em crime de descaminho - STJ
Por maioria de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revisar o Tema 157 dos recursos repetitivos e fixou em R$ 20 mil o valor máximo para incidência do princípio... - Em caso de concurso de agentes, prescrição de ação por improbidade é contada individualmente - STJ
Nas hipóteses de ações por improbidade administrativa que envolvem dois ou mais réus, o prazo prescricional de cinco anos previsto pelo artigo 23 da Lei 8.429/92 deve ser contado de forma... - Caixa não pode ser responsabilizada por golpe do boleto falso - TRF4
A Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por boletos falsos pagos em suas agências. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no final de fevereiro, pedido de... - RE discute necessidade de novas eleições quando houver indeferimento de registro de candidatura - STF
Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por unanimidade, a existência de repercussão geral em matéria que discute a necessidade da realização... - Motorista que teve automóvel atropelado por vaca no extremo oeste será indenizado - TJSC
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou indenização por danos materiais em favor de um motorista que teve seu carro atropelado por uma vaca, em estrada vicinal do extremo oeste do Estado. Ele receberá... - Poupadores de instituições vendidas devem esperar banco sucessor aderir a acordo - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os correntistas que tinham conta em algum banco vendido ou incorporado a outra instituição financeira devem esperar o banco sucessor aderir ao acordo que compensará as perdas da caderneta com... - Rio de Janeiro regulamenta mototaxistas - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou ontem (5) decreto que regulamenta a profissão de mototaxista, após a aprovação da Lei Complementar nº 181 pela Câmara Municipal,... - STF discutirá validade de regra do Marco Civil da Internet sobre responsabilização de sites e redes sociais - STF
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1037396, interposto pelo Facebook Serviços Online...