- Mãe de trabalhador rural morto por picada de jararaca será indenizada - TRT3
Um grande produtor de cítrus e cana de açúcar foi condenado a indenizar por danos materiais e morais a mãe de um trabalhador que morreu aos 25 anos, após ser picado por uma cobra jararaca... - Temor da vítima autoriza realização de interrogatório do acusado por videoconferência - STJ
Em julgamento de habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu ilegalidade na realização de interrogatório por videoconferência, em razão do temor da... - Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi tomada com base na... - Corte Especial afasta deserção de recurso em que houve troca de GRU - STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência que discutiam se recurso especial seria considerado deserto em razão do preparo realizado em... - Juizado especial de SP garante benefício previdenciário em 15 dias - CNJ
Ao pleitear um benefício previdenciário na Justiça, o cidadão normalmente tem de enfrentar diversos entraves burocráticos, sem falar nos meses de espera. No entanto, nas 14 varas do Juizado... - Proibida a cobrança por desarquivamento de processos da justiça gratuita - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou ilegal ato do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determina o recolhimento de taxa para desarquivamento de processos nos casos de beneficiários... - Valores indevidamente recebidos por segurado podem ser descontados pelo INSS diretamente do benefício - TRF1
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a efetuar o desconto dos valores recebidos indevidamente a título de aposentadoria... - Sentença proferida em ação coletiva pode ser executada em foro diverso daquele que decidiu a causa em primeiro grau - TRF1
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo regimental interposto pela União contra a decisão prolatada pelo Juízo da 2ª Vara da... - Aprovado no Senado, projeto que simplifica certidão negativa segue para Câmara - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou na tarde de ontem (21) o projeto que simplifica a obtenção de certidão negativa a empresários que desejam comprovar que não têm dívidas com o sistema tributário brasileiro. A... - Agência de viagens deve indenizar por problemas em reserva - TJSP
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou agência de viagens a indenizar cliente por problemas em reserva de hospedagem. O montante foi fixado em R$ 10 mil, a... - Parecer do TST será contrário a artigo da reforma - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá apresentar um parecer contrário ao artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterado pela Lei... - 2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente - STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (20), por maioria de votos, conceder Habeas Corpus (HC 143641) coletivo para determinar a substituição da... - Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em infração ambiental - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reconheceu como ilegítima a dispensa pelo Poder Judiciário de multa aplicada em decorrência de infração ambiental.... - Professora com deformidade no tornozelo tem enquadramento como pessoa com deficiência confirmado pelo TRF4 - TRF4
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no final de janeiro, o direito de uma professora de educação física com deformidade no tornozelo de ser enquadrada como... - É possível a expedição de precatório referente a valor incontroverso da execução de título judicial contra a Fazenda Pública - TRF1
É possível a expedição de precatório referente a valor incontroverso da execução, ainda que pendentes de julgamento os embargos. Essa foi a tese adotada pela 7ª Turma do Tribunal Regional...