- Câmara aprova PEC que prorroga prazo de precatórios de estados e municípios - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 262/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo para... - Câmara aumenta pena para motorista alcoolizado que provocar acidente com morte - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6) o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de... - Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas - AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de... - Mantida decisão que nega trâmite a HC de mãe de bebê presa preventivamente - STF
Na sessão desta terça-feira (5), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli que negou seguimento a habeas corpus no qual se discutia a possibilidade... - Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral - STJ
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de declaração de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia sob a guarda de fato de sua... - Segurado que possui participação societária em empresa inativa pode receber seguro-desemprego - TRF3
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu parcial provimento a um agravo de instrumento de um segurado do Instituto Nacional do... - Empresa é condenada a indenizar ex-empregado por uso, sem autorização, de sua imagem, voz e nome em personagem de vídeos de treinamento - TRT15
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento aos recursos do reclamante e da reclamada, uma empresa fabricante de pneus, e manteve, assim, a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Americana, que... - Com o SisconDJ, advogados devem realizar cadastro para recebimento de valores - TRT2
Os advogados devem acessar o portal do TRT da 2ª Região (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informar os dados bancários para o levantamento de... - TJSP instala 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem e 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital - TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, nesta terça-feira (5), a 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem e a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais... - Casal estressado em cerimônia matrimonial será indenizado por produtora de eventos - TJSC
A 5ª Câmara Civil do TJ condenou produtora de eventos ao pagamento de indenização em favor de noivos que comprovaram ter passado por situação de estresse, durante os festejos matrimoniais, por... - Operação Autônomos: Receita Federal combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras... - Câmara de SP aprova projeto de privatização do Anhembi - G1
Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite desta terça-feira (5), em segunda votação, o projeto de lei que prevê a privatização do complexo do Anhembi, na Zona Norte da cidade, e da São... - CCJ da Câmara aprova punição para quem violar prerrogativas de advogados - G1
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que estipula penas para quem viola as prerrogativas profissionais dos advogados,... - Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento - STJ
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em ação de cobrança de cotas condominiais,... - Ministra defende urgência do debate sobre judicialização da saúde - CNJ
Debater a judicialização da saúde tem a mesma urgência de quem sofre com a dor causada por uma doença. Com essa imagem, em reunião realizada no CNJ segunda-feira (4/12), a presidente do...