- Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Desde ontem (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As... - Presídios terão banco de dados sobre situação de detentos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia, permitindo que o cidadão saiba precisamente... - Senado aprova voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou ontem (21) projetos que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. As... - CJF libera R$ 1,025 bilhão em RPVs autuadas em outubro - CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 1.025.985.402,44 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em... - Governo publica decreto que regulamenta lei de migração - G1
O governo publicou nesta terça-feira (21) no "Diário Oficial da União" um decreto que regulamenta pontos da lei de migração, que havia sido sancionada pelo presidente Michel Temer em... - Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia - STJ
Se o valor regular da pensão alimentícia supre as necessidades do alimentado, não há motivo para que reflita de forma direta e imediata qualquer aumento dos rendimentos do alimentante, sobretudo... - Crédito trabalhista pode ser incluído em recuperação judicial de empresa - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de uma empresa de vigilância para habilitar no quadro geral de credores um crédito trabalhista reconhecido pela Justiça do... - Saque criminoso em conta corrente não gera presunção de dano moral - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o saque criminoso de valores na conta corrente não enseja indenização por dano moral presumido, ressalvados os... - Apenas a indenização por morte do segurado está alcançada pela regra de isenção do imposto de renda - TRF1
A isenção de cobrança de imposto de renda não se estende à indenização recebida de companhia seguradora por invalidez permanente. Com essa fundamentação, a 8ª Turma do Tribunal Regional... - Pratica corrupção ativa quem oferece vantagem indevida independentemente do recebimento pelo agente - TRF1
O crime de corrupção ativa é de natureza formal e não precisa se efetivar de fato, ou seja, não é preciso que ocorra o recebimento do suborno, apenas o oferecimento da propina é bastante. Com... - TRF4 e TJRS assinaram termo de cooperação técnica para uso do eproc na Justiça estadual - TRF4
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS),... - Aplicativo vai informar a hora exata de início das audiências - TRT2
Hoje, dia 21, começará a funcionar uma nova utilidade do aplicativo Pauta Digital: o aviso da hora exata de início das audiências. A princípio, o serviço se restringirá às varas do trabalho... - Receita Federal estabelece nova sistemática para retificação de declarações de importação - RECEITA FEDERAL
Agora, quando um importador necessitar retificar uma declaração de importação já desembaraçada, não será preciso formalizar um processo administrativo junto à unidade da Receita Federal... - Advogados acompanham pauta de julgamento dos Juizados Especiais pela internet - TJBA
Os advogados que atuam junto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça da Bahia já podem acompanhar a pauta das sessões de julgamento pela internet e, dentre outras... - Receita passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi publicada...