- Aprovado projeto que obriga SUS a fazer cirurgia reparadora de câncer de mama - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (8), projeto que obriga as redes pública e privada de saúde a promover cirurgia plástica reparadora da mama nos dois seios das mulheres vítimas... - Câmara aprova fim de progressão penal para condenados por morte de policiais - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8504/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que proíbe a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais, devendo... - Senado aprova MP que muda regras do Fies; texto segue para sanção - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas ontem (8) pelo Senado e seguem agora para sanção presidencial. Os senadores acolheram o relatório favorável à... - Proposta altera prazos em recuperação judicial - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O anteprojeto de lei elaborado pelo Ministério da Fazenda para alterar a Lei de Recuperação Judicial e Falências (nº 11.101, de 2005) fixa prazos para tentar acelerar os processos das empresas e... - Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão - STJ
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, ao analisar a manifestação do executado que alegava erro de cálculo na atualização de... - Paciente que teve seio retirado por erro em diagnóstico será indenizada - STJ
Uma paciente submetida à cirurgia de retirada do seio direito após receber diagnóstico errado de câncer de mama terá o direito de receber R$ 100 mil de danos morais, além do valor gasto para a... - Novo cadastro de adoção tem auxílio tecnológico de Tribunais - CNJ
As equipes de tecnologia da informação (TI) dos Tribunais de Justiça (TJs) vão auxiliar na construção do novo Cadastro Nacional da Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho... - Abandono da causa é motivo para que o processo seja extinto sem resolução de mérito - TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a extinção do processo de concessão de aposentadoria por invalidez, sem resolução de mérito, por abandono de causa pela parte... - Segunda Câmara mantém decisão que condenou concessionária de veículos a indenizar funcionária que sofreu discriminação racial - TRT15
A 2ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação da reclamada, uma concessionária de veículos seminovos, para pagar indenização no valor de R$ 10 mil arbitrada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho... - Planos de saúde serão obrigados a oferecer 18 novos procedimentos em 2018 - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18 novos... - Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução... - Homem é condenado a pagar danos morais por causa de adultério - TJGO
A traição dentro do casamento deixou de ser crime em 2005, com a revogação do artigo 240 do Código Penal. Contudo, a prática pode ser analisada pela esfera cível e ensejar danos morais,... - Empresas temem aplicar reforma por resistência dos juízes do trabalho - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As empresas precisam decidir nos próximos dias se vão aplicar as medidas da reforma trabalhista ou se vão esperar pela pacificação da jurisprudência, segundo especialistas. O problema é que o... - Erro em intimação de procurador federal gera nulidade de atos processuais - TRT14
Ao contrário dos outros advogados trabalhistas, os procuradores federais devem ser comunicados sobre os andamentos processuais pessoalmente. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal do Tribunal... - OAB questiona dispositivo do Código Penal que tipifica delito de desacato a agente público - STF
O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 496, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Conselho Federal da Ordem dos...