- Amputação parcial de dedo de empregada em fábrica de chaves de Pouso Alegre (RS) gera dano moral e estético - TRT3
Uma fábrica de chaves terá que pagar indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 7 mil, a uma ex-empregada que teve um dos dedos da mão parcialmente amputado em acidente de... - Depen autoriza visitas virtuais em penitenciárias federais - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) autorizou a realização de visitas virtuais nos presídios federais, por intermédio da Defensoria Pública da União. A portaria foi publicada... - Projeto proíbe que cônjuge de ministro do STF advogue em tribunais superiores - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 3593/20 proíbe a atividade advocatícia, em tribunais superiores, de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade até o terceiro grau (pais, filhos,... - Consumidora que não recebeu móveis planejados será indenizada - TJMS
Em ação de rescisão contratual, cumulada com danos materiais e morais, o juiz titular da 14ª Vara Cível de Campo Grande, José de Andrade Neto, proferiu sentença de procedência do pedido feito... - Ex-companheiro que permaneceu na posse de imóvel do casal deve prestar contas - TJMS
Acórdão da 1ª Câmara Cível julgou improcedente recurso de apelação intentado por ex-marido contra a sentença que o condenou a prestar contas de aluguéis do imóvel do casal que estava sob... - Falta de colete à prova de balas para vigilante armado enseja danos morais - TRT2
Uma trabalhadora que desempenhou a função de vigilante armada para uma empresa de segurança foi indenizada em R$ 12 mil por dano moral por não receber colete à prova de balas por parte do... - Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos - STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotando posição que já era seguida pela Quinta Turma, decidiu que, na hipótese de homicídio cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos,... - Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A partir de hoje (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as... - Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o... - Transição para novo sistema de penhora on-line começa em agosto - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25/8 o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova... - Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições... - Mandado de segurança contra exumação do corpo do pai não exige todos os filhos no polo ativo - STJ
Para contestar decisão judicial que determinou a exumação do cadáver do pai, é possível o manejo de mandado de segurança por um dos filhos, sem que necessariamente seus irmãos tenham de estar... - INSS terá que prover benefício de salário-maternidade a trabalhadora rural do interior do RS - TRF4
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter sentença que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de... - Sociedade de advocacia não precisa pagar anuidade à OAB - TRF3
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que suspendeu a exigibilidade de cobrança de anuidade a uma sociedade... - TSE aprova resoluções com novas datas para o processo eleitoral - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia...