- Condenado por má-fé aposentado que requereu indenização estabilitária - TRT2
A 13ª Turma do TRT-2, em acórdão de relatoria da desembargadora Cíntia Táffari, manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP que condenara por litigância de má-fé um trabalhador já... - TST reafirma que PDV não garante FGTS e aviso prévio para funcionários - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a sua jurisprudência e decidiu que o funcionário que adere a Programa de Demissão Voluntária (PDV) não tem direito a aviso prévio e multa de 40%... - Empresas multadas em guerra fiscal devem esperar convênios - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Lei Complementar nº 160, instituída para legalizar os benefícios fiscais concedidos pelos Estados brasileiros sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - órgão... - Atraso de poucos minutos da parte à audiência pode configurar rigor excessivo do juiz - TRT2
Um atraso de sete minutos à audiência de instrução por parte de um empresário individual de Carapicuíba-SP, com o juiz tendo-o considerado confesso quanto à matéria, motivou um recurso... - Empregada dispensada sem acerto rescisório será indenizada por danos morais - TRT3
Em um caso analisado pelo juiz José Barbosa Neto Fonseca Suett, a empregada foi dispensada sem justa causa e a empresa não pagou as verbas rescisórias, não efetuou o depósito da multa de 40%... - Decepção em festa de casamento e estresse agudo penalizam empresa de gastronomia - TJSC
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação de empresa de eventos no sul do Estado ao pagamento de indenização de R$ 10,5 mil, por danos materiais e morais, a um casal em razão da... - INSS não pode cancelar benefício concedido a segurado por decisão judicial - TJRS
O benefício em vigor, concedido por tutela antecipada (liminar) ainda vigente, somente poderá ser cancelado mediante análise e suspensão judicial. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do... - No Brasil, 59,4 milhões de consumidores estão negativados - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
No Brasil, 59,4 milhões de pessoas físicas estavam com o nome negativado ao final de julho. O número representa 39,3% da população com idade entre 18 e 95 anos. Em junho, a estimativa apontava a... - Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O plenário do Senado aprovou ontem (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi... - Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma política - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou no final da noite ontem (9), por 25 votos a 8, o parecer apresentado nessa... - CCJ aprova projeto que facilita avaliação da contabilidade da firma por sócios - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Projeto de lei que permite aos sócios de empresas examinarem livros, documentos contábeis e o estado de caixa e da carteira da sociedade foi aprovado ontem (9), em caráter conclusivo, pela... - Comissão de deputados e senadores vai formular emenda à MP do Refis - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Acabou há pouco a reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e líderes da base aliada para... - Vai à Câmara projeto que pune violação a direitos e prerrogativas de advogados - AGÊNCIA SENADO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9), em votação final, parecer a favor do PLS 141/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que... - Suspenso julgamento de HC que questiona início de cumprimento de pena determinado pelo STJ - STF
Na sessão desta terça-feira (8) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 136720, por meio do qual a... - Justiça Restaurativa é aplicada em presídios - CNJ
Resgatar o domínio de algo que se perdera; recuperar; começar novamente; recomeçar. Essas são algumas das definições do Dicionário Michaelis para a palavra restaurar. O conceito é o mesmo que...