- Câmara analisa criação do Código de Processo Eleitoral - AGÊNCIA CÂMARA
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que cria o Código de Processo Eleitoral (PL7106/17), apresentada pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Segundo o deputado, o projeto visa sanar "uma... - Justiça afasta necessidade de valor de imóvel ser devolvido ao comprador - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) contrariou a jurisprudência dominante e afastou a necessidade de uma incorporadora devolver valores ao comprador de um imóvel, que estava... - A jurisprudência do STJ nos 11 anos da Lei Maria da Penha - STJ
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completa 11 anos de vigência nesta semana. Ferramenta essencial para o enfrentamento da violência de gênero, a norma tem... - Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73 - STJ
A demora injustificada na entrega de fichas financeiras ou outros documentos que a administração pública deveria fornecer para quantificar uma execução contra si não mais interrompe o prazo... - Emissora é condenada por uso indevido de imagem - TJSP
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou emissora de televisão a indenizar rapaz apontado indevidamente como autor de um crime. A... - Turma decide que proibição de animais em condomínio deve ser relativizada - TJDFT
É possível relativizar a disposição condominial que veda, de forma absoluta, a manutenção de animais domésticos em suas dependências. Com este entendimento, a 4ª Turma Cível do TJDFT... - INSS posterga para dia 21 prazo para marcar nova perícia, diz ministério - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Por meio de nota enviada no sábado (5) à imprensa, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou que foi ampliado, para 21 de agosto, o prazo para que beneficiários do auxílio-doença... - Senado deve votar esta semana PEC que torna o estupro imprescritível - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime... - Justiça nega custeio de tratamento com células-tronco por ser experimental e duvidoso - TRF4
O tratamento com células-tronco ainda é experimental e incipiente, havendo dúvidas a respeito da extensão de sua eficácia. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região... - Ouvidoria-Geral da 3ª Região passa a receber consultas por whatsapp a partir desta segunda-feira - TRF3
A partir desta segunda-feira (7/8), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) amplia a atuação da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, incluindo consultas ao setor via... - Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a erros depois da Instrução Normativa 1.717/2017 da Receita... - Google terá de indenizar candidato por postagem de vídeo adulterado no YouTube - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Google ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50 mil por não retirar do YouTube vídeo adulterado que denegriu... - Bacenjud: crescimento explosivo em 10 anos - CNJ
O uso do Bacenjud, ferramenta digital do Banco Central e do Poder Judiciário para cobrar dívidas sentenciadas pela Justiça, cresceu quase cinco vezes nos últimos 10 anos. Juízes de todo o país... - Anistiado político recebe indenização por danos morais - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, condenação da União a pagar o valor de R$ 50 mil por danos morais a anistiado político de Porto Alegre, mesmo ele já... - Tribunal anula sentença que não determinou perícia ao analisar mérito no processo - TRF1
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação da parte autora contra a sentença que rejeitou seu pedido que objetivava a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de...