- TJ confirma indenização a pais e filhas que descobriram troca de bebês há 22 anos - TJSC
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado e uma entidade filantrópica religiosa a pagar R$ 120 mil por danos morais a dois casais e suas filhas, nascidas em... - Justiça autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de nascimento do filho - TJRS
Sem saber que era pai, um homem esteve longe do filho por 5 anos. Ao descobrir a possível paternidade, ajuizou ação de reconhecimento. Requereu, também, o acréscimo do nome na certidão e a... - União pede suspensão de milhares de ações sobre ICMS no PIS/Cofins - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Fazenda Nacional tenta evitar a aplicação, pelas instâncias inferiores, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O órgão... - Contribuinte individual que reside no exterior e contribui para o INSS tem direito à concessão de benefício - TRF1
A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da Comarca de Estrela do Norte/GO, que julgou procedente o pedido de concessão de... - Novo Código Penal pode rever delação e prisão preventiva - O ESTADO DE S. PAULO - POLÍTICA
No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do... - Regressão para regime fechado após rebelião não configura ilegalidade - STJ
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Tocantins em favor de 12 detentas que... - Estado terá de indenizar aluno que passou por revista constrangedora na escola - STJ
O Estado de Goiás terá de indenizar por danos morais um estudante de colégio estadual submetido a revista após ocorrência de furto. Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de... - BID diz que Brasil tem menor gasto com presídios da América Latina - CNJ
O Brasil é o pais que tem menor gasto de custeio com seu sistema prisional da América Latina, o equivalente a 0,06% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estudo do Banco Interamericano de... - JEF/Assis desobriga trabalhadora já aposentada de contribuir novamente com RGPS - TRF3
O Juizado Especial Federal Cível de Assis/SP (JEF/Assis) declarou a inexigibilidade das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários e rendimentos de uma trabalhadora aposentada,... - Atendimento ao público para consulta e obtenção de cópia de autos arquivados fica suspenso - TRT2
O TRT da 2ª Região decidiu suspender, em determinados períodos, o atendimento ao público para consulta e obtenção de cópia de autos arquivados. O primeiro período será entre os dias 1º e 10... - Turma identifica "confusão" em caso de viúva que era ao mesmo tempo credora e devedora dos créditos trabalhistas do falecido marido - TRT3
Existe no Direito Civil um instituto chamado "confusão", que ocorre quando se confundem, na mesma pessoa, as qualidades de credor e devedor. Mas, deixando de lado por um instante o sentido... - Plano de saúde custeará serviços de enfermagem por 12 horas diárias em favor de idoso - TJSC
A 3ª Câmara Cível do TJ manteve sentença que obriga operadora de plano de saúde a custear serviços técnicos de enfermagem por 12 horas diárias em favor de idoso que, vítima de tumor cerebral... - Tornozeleiras eletrônicas monitoram mais de 24 mil presos no país, diz levantamento - G1
Levantamento efetuado na quarta-feira (19) e quinta (20) pelo G1 - em consulta a todos os governos estaduais - mostra que pelo menos 24.203 presos são atualmente monitorados por meio de tornozeleira... - TJ-SP nega indenização por perda de uma chance - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de indenização a um grupo brasileiro que negociava a venda de duas de suas empresas com investidores americanos. A companhia nacional... - Com reforma, trabalhador pode ter que pagar custos de processos atuais - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
Os trabalhadores que hoje têm processos na Justiça contra empregadores podem ter que pagar as custas da causa e os honorários do advogado da empresa caso percam total ou parcialmente a ação. A...