- Prazo médio para exportação pode cair 40% com simplificação de processos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O prazo para venda de produtos ao exterior poderá ser reduzido em cerca de 40%, segundo estimativa do governo, que lançou ontem (23) o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio... - Lei da terceirização vai precarizar trabalho, diz presidente do TRT-2 - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Com a aprovação do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, haverá uma grande precarização do trabalho, avaliou o presidente do Tribunal Regional do... - Marido que recebia pensão da esposa que ele assassinou terá que devolver R$ 38 mil - AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a condenação de um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela pensão por morte que... - Senado pode votar projeto alternativo sobre terceirização - AGÊNCIA SENADO
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (23) que o projeto que regulamenta a terceirização em análise no Senado (PLC 30/2015) pode servir como complementação à... - Dispensada intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual - STJ
É desnecessária a intimação de ex-cônjuge, casado sob o regime patrimonial da separação de bens, a respeito de penhora determinada no curso de processo de execução contra seu ex-consorte. A... - Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges - STJ
A entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, que modificou o artigo 226 da Constituição Federal para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a... - Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Tarifa de Uso do Sistema de... - CNJ atualiza sistema de processo eletrônico na primeira quinzena de abril - CNJ
Estará disponível na primeira quinzena de abril a mais recente versão disponível do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O anúncio da medida ocorreu ontem (22/03) em reunião do Comitê Gestor... - Tribunais se mobilizam para seguir STF em julgamentos de repercussão geral - CNJ
Um ano após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), os tribunais de Justiça tomam providências para cumprir uma das determinações da lei de vincular suas decisões à... - Seguro-desemprego pode ser recebido por procurador de beneficiário - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade do pagamento do seguro-desemprego por meio de procuração a um estudante que foi fazer intercâmbio no exterior após ser... - Supermercados podem funcionar aos domingos e feriados - TRF3
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um supermercado funcionar aos domingos e feriados, mantendo empregados em atividade, e afastou as penalidades... - Primeira Câmara exclui multa e indenização aplicadas à reclamada, durante tentativa de conciliação - TRT15
A 1ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso da reclamada, uma empresa que comercializa móveis, e excluiu as multas de quase R$ 19 mil por atentado contra a Corte e por litigância de... - Câmara rejeita destaques e conclui votação do projeto que libera terceirização - AGÊNCIA CÂMARA - POLÍTICA
Com a rejeição dos seis destaques propostos por partidos de oposição para modificar o texto, a Câmara dos Deputados concluiu ontem (22) a votação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera... - Senado aprova projeto que proíbe uso de algemas em presas durante o parto - AGÊNCIA CÂMARA - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou ontem (22) um projeto de lei que impede que mulheres presas sejam algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto. O projeto foi aprovado na Câmara durante a... - 2ª Turma mantém aumento de pena por tráfico de drogas nas imediações de presídio - STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (21) a concessão de Habeas Corpus (HC 138944) no qual a Defensoria Pública da União (DPU) questionava decisão que...