- Juízo da recuperação deve julgar execução de consumidor contra empresa - STJ
Com base nas regras de recuperação judicial fixadas pela Lei 11.101/05, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro... - Mulher que cumpre pena em regime aberto tem direito de visitar irmão preso - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que buscava o indeferimento do pedido de visita feito pela irmã de um detento, ao argumento... - Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que pleiteava a mudança do prenome com que foi registrada, por ser conhecida em seu meio social e... - Terceira Turma afasta multa e desobriga Google de monitorar informações em redes sociais - STJ
Não há no ordenamento jurídico brasileiro nenhum dispositivo legal que obrigue a Google Brasil, como provedora, a monitorar antecipadamente os conteúdos que serão disponibilizados pelos... - Cadastro Nacional de Adoções: 1.226 adoções realizadas em 2016 - CNJ
Em 2016, foram adotadas 1.226 crianças e adolescentes em todo o país por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os estados... - Não há nepotismo se escolha para função se dá em razão de vínculo de confiança - TJSC
O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ concedeu ordem em mandado de segurança a uma estudante de pós-graduação, impedida de ocupar cargo comissionado de assistente de promotoria pelo... - Lavanderia terá de indenizar cliente que teve a roupa danificada - TJDFT
Uma lavanderia foi condenada a pagar R$ 2.767,50 de indenização por danos materiais a uma cliente. O valor é correspondente ao que a autora da ação pagou por uma roupa, danificada no... - Situação das previdências estaduais é a mais grave, diz representante do governo - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, disse na quarta-feira (15) que a situação do regime de... - INPI e Polícia Federal fazem parceria contra golpes no registro de patentes - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a Polícia Federal (PF) firmaram acordo para combater golpes em nome do instituto. As autoridades estão preocupadas com o aumento desses... - Senado devolve projeto anticorrupção para Câmara - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu ontem (16), à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que trata das medidas anticorrupção. A devolução da matéria atende à medida... - Juízes podem enviar ordem judicial ao Bacenjud com certificado digital - CNJ
Magistrados e servidores que usam certificado digital já podem acessar o sistema Bacenjud sem necessidade de utilizar a senha e o usuário para mandar ordem judicial ao sistema financeiro. Esta é... - Gestores do PJe discutem melhoria em cadastro de partes em ações eletrônicas - CNJ
O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) se reuniu nesta quarta-feira (15) para discutir como melhorar o cadastro das partes de um processo judicial na plataforma digital por onde... - Terceira Câmara reconhece como "extras" as pausas para cafezinho - TRT15
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso das partes, reclamante e reclamada, uma renomada montadora de automóveis, mas manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de... - Justiça veda desconto de 50% em restaurantes para clientes com redução de estômago - TJSC
O Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 6723/2016, de Criciúma, que obrigava concessão de desconto e/ou meia-porção em restaurantes e similares daquela cidade a pessoas... - Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida - TJRS
Recurso pleiteando a penhora de seguro de vida para saldar dívida de empréstimo foi negado pela Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. O pedido foi negado, pois segundo a decisão,...