- Homem deve indenizar ex-namorada por conduta ofensiva - TJSP
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar ex-namorada por constrangimento e conduta ofensiva após término de relacionamento. O valor, a... - Prazo para entrega da DITR exercício 2020 inicia dia 17/08 e vai até o dia 30/09 de 2020 - RECEITA FEDERAL
Está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou... - Acordo sobre perdas com planos econômicos tem 118 mil adesões - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O acordo para compensar perdas com planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 foi fechado por 118 mil pessoas até março deste ano. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos... - Advogados criminalistas sugerem mudanças no Tribunal do Júri - AGÊNCIA CÂMARA
Advogados criminalistas apresentaram nesta sexta-feira (24) sugestões de mudança no funcionamento do Tribunal do Júri, órgão do Poder Judiciário formado por cidadãos comuns que julgam casos de... - Postagem de consumidor em rede social não gera dano moral a empresa - TJMS
Por unanimidade, os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de material de construção em face de uma consumidora, confirmando a... - Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação - STJ
Por considerar que o ato judicial teve fundamentação válida, nos termos do parágrafo 1º do artigo 46 da Lei 12.594/2012, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu... - STF adota rito abreviado para decidir sobre honorários em causa contra a Fazenda - REVISTA CONSULTOR JURÍDICO - CONJUR
Tendo em vista a relevância da matéria discutida, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu adotar o rito abreviado na ação declaratória de constitucionalidade proposta... - Suspensa decisão que barrava aumento da base de cálculo em reforma previdenciária paulista - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia afastado o aumento da base de cálculo... - Supermercados de São José do Rio Preto devem continuar fechados ao público nos fins de semana - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decreto do Município de São José do Rio Preto (SP) que, nos fins de semana, autoriza apenas... - Postagem em rede social de empresa de GO vale como prova de data de mudança de endereço - TRT18
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) que aplicou a revelia e a confissão ficta a uma academia... - Negado pedido de afastamento de penhora de bem sob alegação de acordo verbal - TRT2
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, em agravo de petição, que a penhora de propriedade não pode ser afastada sob alegação de venda por acordo verbal, sem meios... - Comunicado autoriza peticionamento eletrônico em processos físicos a partir de segunda - TJSP
Em razão da retomada gradual do trabalho presencial no Judiciário de São Paulo a partir da próxima segunda-feira (27), a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça... - Comunicado Conjunto regulamenta solicitações e entregas de certidões de Segunda Instância - TJSP
A Presidência do Tribunal de Justiça, a Vice-Presidência e as Presidências das Seções de Direito Público, Privado e Criminal editaram ontem (23) o Comunicado Conjunto nº 109/20, estabelecendo... - STJ nega soltar todos os presos do grupo de risco da covid-19 - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu ontem (23) negar pedido de liberdade para todas as pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio... - Aprovada MP que desobriga escolas a cumprir a quantidade de dias letivos em 2020 - AGÊNCIA SENADO
Em sessão remota nesta quinta-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020...