- Não compete à Justiça do Trabalho decidir demanda contra a CEF para liberação de FGTS por via contenciosa - TRT2
Algumas situações podem requerer a intervenção da Justiça do Trabalho para o levantamento dos depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): quando é necessária uma... - CNJ vai apurar conduta de dembargador após julgamento do massacre do Carandiru - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu apurar a conduta do desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no julgamento de recurso sobre o massacre do Carandiru. Em... - Quadro econômico dificulta modernização, diz presidente do INPI - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A atual conjuntura econômica impossibilitou a reunião de valores para a contratação de consultorias internacionais, em parceria com a iniciativa privada, visando verificar o que é necessário... - Fiscalização aumenta no final do ano em estradas e aeroportos do país - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Com o objetivo de prevenir acidentes e diminuir a violência no trânsito nas rodovias federais durante o período de fim de ano, férias escolares e Carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF)... - Tribunal de Justiça do Rio elege novo presidente - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O desembargador Milton Fernandes de Souza foi eleito ontem (19) presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2017/2018, A Em votação nesta segunda-feira (19), ele... - SP terá varas especiais no ramo empresarial - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ganhou três varas especializadas em Direito Empresarial. As novas circunscrições, criadas na semana passada na capital paulista, vão elevar a... - STF - Expediente e atendimento ao público no STF nesta segunda (19) são alterados
Hoje (19), o expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) bem como o horário de atendimento ao público externo será de 8h às 15h, conforme a Portaria nº 272, publicada no Diário de Justiça... - STM - Alteração de horário de expediente na Secretaria do Superior Tribunal Militar hoje 19/12
Portaria nº 924/DIREG, 13 de dezembro de 2016 O Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal Militar, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, § 1º, inciso VI, da... - Hospital não tem que indenizar paciente por erro de médico sem vínculo com a entidade - STJ
Um hospital não tem que indenizar o paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o estabelecimento, mas que apenas utiliza suas dependências para... - Suspenso julgamento de repetitivo sobre prazo para MP e Defensoria após intimação em audiência - STJ
Um pedido de vista do ministro Nefi Cordeiro suspendeu o julgamento, pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso repetitivo que vai definir o início da contagem do prazo... - Para Terceira Turma, valor pactuado em fiança limitada não admite exceções - STJ
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram provimento a um recurso para afastar condenação que impôs ao fiador a obrigação de arcar com os honorários... - Terceira Turma confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material - STJ
Na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo,... - Apostilamento de documentos será feito por cartórios do interior do país - CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, autorizou o cadastramento das serventias do interior do país que estão aptas a realizar o apostilamento nos termos da... - TNU fixa tese sobre prazo decadencial de pensão por morte - CJF
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese, na sessão de 15 de dezembro, de que o marco inicial para a contagem do prazo decadencial do benefício de... - TRF4 publica novas súmulas na área de Direito Penal - TRF4
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou nesta semana quatro novas súmulas. Os verbetes, que vão do número 122 ao 125, registram a interpretação pacífica ou...