- Liminar determina que PL sobre 10 medidas de combate à corrupção reinicie trâmite na Câmara - STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34530, impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para suspender os atos referentes à... - Terceira Seção define início de prazo para MP e Defensoria após intimação em audiência - STJ
O ministro Rogerio Schietti Cruz leva a julgamento nesta quarta-feira (14), na Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recurso repetitivo que discute se a intimação do Ministério... - PJe será obrigatório na Justiça Federal em Sorocaba, Osasco e Barueri no começo de 2017 - TRF3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou resolução que torna obrigatório o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias de Barueri, Osasco e Sorocaba, a... - TJSP firma termo de cooperação para diminuir judicialização da Saúde - TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti esteve na terça-feira (13) na sede do Ministério Público estadual, no Centro da Capital, para... - Igreja não é responsável por furto de veículo em estacionamento durante celebração - TJSC
A 6ª Câmara Civil do TJ negou pedido de indenização por danos morais e ressarcimento de valores feito por fiel que teve seu veículo furtado em estacionamento, enquanto participava de culto de... - Dano moral a idosa que teve desconto indevido de empréstimo em aposentadoria - TJSC
Comete ilícito o estabelecimento bancário que procede a descontos mensais em proventos de aposentadoria de cliente, sem autorização e sem prova do empréstimo consignado. Com esse entendimento, a... - MP vai entrar com ação contra mudanças em regras do transporte aéreo - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As mudanças nas regras para o transporte aéreo de passageiros, aprovadas na terça-feira (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) serão questionadas judicialmente pelo Ministério... - TJSP - Comunicado Conjunto dispõe sobre o plantão especial no recesso de final de ano
As mudanças nas regras para o transporte aéreo de passageiros, aprovadas na terça-feira (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) serão questionadas judicialmente pelo Ministério... - STJ - Falta de indicação de valores recebidos em consignação configura má-fé do exequente
Nas situações em que haja depósito judicial de valores incontroversos em ação de consignação em pagamento, sua não indicação, em ação de execução, configura má-fé apta a justificar a... - TRT-1ª - Prática de bullying gera dano moral
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de dano moral de uma trabalhadora da Rádio e Televisão M. P. Ltda. submetida a... - TRF-1ª - Concessão de justiça gratuita não depende apenas de declaração da parte
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, determinou que anistiado político que recebe unicamente a renda proveniente da anistia no valor de R$ 2.668,14 tem direito ao benefício da... - STJ- Execução de títulos contra empresas do Grupo X fica no mesmo juízo da recuperação
Nos casos de sociedade em recuperação judicial, o processamento e julgamento de títulos de execução deve ser feito pelo juízo responsável pelo plano de recuperação da empresa. Com esse... - TST- Pais de entregador de supermercado morto em acidente com moto vão receber indenização
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a N. Supermercados Ltda. (Supermercado C.) a indenizar em R$ 100 mil por danos morais os pais de um empregado que, aos 22 anos, faleceu em um... - TRF-2ª confirma competência dos JEFs para julgar concessão de aposentadoria
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou, à unanimidade, decisão do Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, o qual se declarou incompetente... - Recesso forense - Fim do ano de 2016 e exercício de 2017
Ainda que o Código de Processo Civil de 2015 tenha estabelecido o período de recesso forense (regimentos internos) e suspensão do curso dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de...