- TRF3 torna obrigatório o uso do PJe nas Subseções Judiciárias de Sorocaba, Osasco e Barueri - AASP - TRF3
Na edição da sexta-feira, 9/12, o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região publicou a Resolução Pres nº 79, de 6 de dezembro de 2016, que torna obrigatório o uso do Processo... - Compete à Justiça do Trabalho julgar demandas de ex-celetistas que migraram para regime estatutário - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações em que se discute o direito às verbas trabalhistas relativas... - Ministro Lewandowski suspende decisão que retirou matéria de site jornalístico - STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, da Comarca de São Paulo (SP), que... - Terceira Turma reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal - STJ
"O foro competente para julgamento de ação de abstenção de uso de marca cumulada com pretensão indenizatória é o foro de domicílio do autor ou o foro do local onde ocorreu o... - Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos - STJ
Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional a ser aplicado para a cobrança de taxas condominiais... - Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor - STJ
O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a Lei Geral... - Empresa de intercâmbio condenada por falha na prestação de serviço - TJRS
Uma empresa de foi condenada a indenizar cliente que foi esquecida em aeroporto de Nova Iorque, o caso foi julgado pela 5° Câmara cível do TJRS. Caso A autora narra que contratou um pacote da... - Câmara de São Paulo aprova presença de doulas em maternidades - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei que permite a presença de doulas em maternidades municipais e hospitais privados contratados pelo município. A proposta segue agora para... - TRF3 torna obrigatório o uso do PJe nas Subseções Judiciárias de Sorocaba, Osasco e Barueri
Na edição da sexta-feira, 9/12, o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região publicou a Resolução Pres nº 79, de 6 de dezembro de 2016, que torna obrigatório o uso do Processo... - STJ - Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos
Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional a ser aplicado para a cobrança de taxas condominiais... - Agência Brasil - Câmara de São Paulo aprova presença de doulas em maternidades
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei que permite a presença de doulas em maternidades municipais e hospitais privados contratados pelo município. A proposta da vereadora Juliana... - TJSP - Comarca de Pacaembu: suspensão do atendimento e dos prazos no dia 12/12/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 07/12/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue: Pacaembu - suspensão do atendimento externo e... - TRT-3ª - Trabalhador que ajuizou ação idêntica a outra, julgada improcedente, é condenado por litigância de má-fé
A 3ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de um trabalhador e confirmou a sentença que o condenou a pagar à antiga empregadora multa no valor de R$ 1.670,56. Na visão da desembargadora... - TJCE- Juízes reconhecem importância da participação de estudantes em projeto das Varas de Execução Penal
Estudantes do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) receberam, na manhã desta quinta-feira (08/12), certificado de participação no projeto de Avaliação de Comutação e Indulto.... - STJ-Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor
O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a Lei Geral...