- TJRS confirma condenação de acusado de injúria racial - TJRS
Um homem acusado de cometer injúria racial teve a sua apelação negada pelo Tribunal de Justiça, que confirmou integralmente a condenação de 1º grau. Os magistrados da 1ª Câmara Criminal... - Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito - STJ
A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem ao valor em... - Segunda Seção definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.845.943 e 1.867.199 - ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva - para julgamento pelo sistema... - Webinar gratuito - Processo Civil com foco em processos previdenciários - AASP
A AASP realiza na quinta-feira, 19/11, às 16h, o webinar gratuito "Processo Civil com foco em processos previdenciários". Os expositores serão: Andressa Ruiz Cereto, Artur Barreto e... - Curso: "A lei da liberdade contratual e os desafios do direito contratual contemporâneo" - AASP
A Associação dos Advogados (AASP) e o Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) promovem de 23 a 26/11, às 19 horas, o curso "A lei da liberdade contratual e os desafios do direito... - Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de plano de saúde fora da rede credenciada é... - INSS tem prazo de 10 dias úteis para implantar auxílio-reclusão para menino que é dependente do pai preso - TRF4
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a decisão liminar que determinou a... - Audiência pública para debater orçamento da JFSP é realizada na capital - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
A Diretoria do Foro promoveu, no dia 6/11, uma audiência pública com operadores do Direito, membros da sociedade civil e servidores a fim de debater a proposta orçamentária da Seção Judiciária... - TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização - TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria de votos, a instauração de incidente de recursos de revista repetitivos (IRR)... - Cidadãos poderão assinar documentos no portal Gov.br - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos e validar transações eletronicamente. O Decreto nº 10.543/2020, publicado ontem (16) no Diário Oficial da União, regulamenta... - Acordo entre MPF e INSS garante perícias em 45 e benefícios em até 90 dias - PGR
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram acordo nessa segunda-feira (16), para diminuir prazo para realização de perícia médica e avaliação... - AGU confirma constitucionalidade de norma da Reforma da Previdência que revogou antigas regras de transição - AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na justiça, a constitucionalidade do art. 35, III e IV da Emenda Constitucional nº 103/2019, que revogou as regras de transição para a concessão de... - Decisão da Terceira Turma consolida jurisprudência do STJ sobre recuperação do empresário rural - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o empresário rural, embora precise estar registrado na Junta Comercial para requerer a recuperação judicial,... - Webinar gratuito - Processo Civil com foco em processos previdenciários - AASP
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