- STJ - Assunção de competência ganha maior relevância no STJ após reforma regimental
O novo Código de Processo Civil (CPC) prestigiou a figura do incidente de assunção de competência (IAC) com mudanças significativas, que foram regulamentadas no âmbito do Superior Tribunal de... - Agência Brasil - Publicada lei que repassa encargos do Fies para instituições de ensino
A lei que modifica as regras de acesso ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), com isso, a União transfere parte dos encargos do Fies... - TRT-10ª - Construtora é condenada a indenizar empregada por dano existencial
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma construtora a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais para uma funcionária em virtude da excessiva jornada de trabalho, que... - TRF-1ª - Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um mutuário da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença da Subseção Judiciária de São... - TRT-2ª - Suspensão dos prazos na 27ª Vara do Trabalho de São Paulo no período de 5 a 19/12
Portaria GP/CR nº 48, de 1º de dezembro de 2016 Suspende os prazos processuais na 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, no período que especifica. O Presidente e a Corregedora Regional do... - AASP - Diretores da AASP reúnem-se com o corregedor-geral
Os diretores Renato José Cury (1º tesoureiro), Viviane Girardi (diretora cultural) e Luiz Périssé Duarte Junior (diretor adjunto) reuniram-se nessa quinta-feira, 1º/12, com o corregedor-geral da... - TRF-3ª - INSS deve indenizar aposentado que teve descontos em seu benefício referentes à pensão de pessoa homônima
Negligência por parte da autarquia caracterizou o dano moral, que tem caráter punitivo para o agente e compensatório para a vítima A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região... - PEC da Relevância materializa missão constitucional do STJ - STJ
A aprovação em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, da emenda constitucional que cria o filtro de relevância para as questões discutidas no recurso especial, ocorrida na última... - Parte adversa nos embargos de declaração com efeito modificativo deve ser intimada - STJ
Quando houver possibilidade de que os embargos de declaração venham a ter efeitos modificativos, a parte contrária deve ser intimada para apresentar suas contrarrazões, segundo os princípios do... - Prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma escola que pretendia continuar utilizando o nome Progresso, registrado por outra instituição de ensino. A escola alegou... - CNJ divulga raio-x da tecnologia da informação no Judiciário - CNJ
Um estudo publicado na quinta-feira (1º/12) no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica em que estágio se encontra o progresso tecnológico do Poder Judiciário brasileiro. De acordo... - Justiça garante emissão gratuita de documento para imigrante em vulnerabilidade social - TRF4
Um imigrante de Guiné-Bissau que vive em situação de vulnerabilidade econômica obteve o direito de renovar o documento de identificação próprio para estrangeiros sem a necessidade de pagar as... - Publicada resolução do CSJT que fixa prazo para juízes pronunciarem sentenças - TST
Já está em vigor a Resolução 177/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que define regras específicas e prazo nacional para os juízes se pronunciarem em sentenças para o... - Câmara exclui de condenação restituição de valores debitados do salário da reclamante para manutenção de convênio médico - TRT15
A 8ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma empresa que administra dois grandes grupos varejistas, excluindo a condenação imposta pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Bauru... - OAB celebra a criminalização do desrespeito às prerrogativas da advocacia - AGÊNCIA CÂMARA
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, celebrou a aprovação da criminalização do desrespeito às prerrogativas da advocacia. A medida foi incluída na...