- STJ - Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros... - STJ - Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel
A intimação de sentença em processo no qual o réu tenha sido declarado revel se dá normalmente com a publicação do julgamento, ainda que ocorra, de forma errônea, intimação por meio de... - TRT-2ª - Ausência em audiência da Semana da Conciliação não configura litigância de má-fé
Em voto relatado pelo desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, a 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que a falta de uma das partes a audiência marcada na Semana Nacional da Conciliação... - TRF-2ª - Norte-americana filha de brasileiros obtém reconhecimento de nacionalidade brasileira
Para ser brasileiro nato, existem duas formas previstas em nossa Constituição: ou a pessoa nasce em solo nacional, ainda que filha de pais estrangeiros (que não estejam a serviço de seu país),... - Curso: O novo Direito Processual do Trabalho
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 6 a 8 de dezembro de 2016, às 19 h, o curso intitulado "O NOVO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Coordenação Bruno... - TRF-1ª - Magistrado pode usar trechos da denúncia para fundamentar decisão
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou exceção de suspeição formulada pelo denunciado contra o magistrado condutor do processo alegando que ele se utilizou de... - TRT-3ª - Vendedor externo que trabalhava habitualmente com motocicleta tem reconhecido o direito ao adicional de periculosidade
A 6ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Anemar Pereira Amaral, reconheceu a um vendedor externo que utilizava habitualmente uma motocicleta no exercício de suas funções,... - Agência Brasil - Procon e Proteste alertam sobre fraudes no comércio durante a Black Friday
Na próxima sexta-feira (25), estabelecimentos comercias e lojas virtuais vão colocar à venda milhares de produtos com preços promocionais. É a Black Friday (em português, sexta-feira negra),... - TJSP - Omissão em atendimento de saúde gera o dever de indenizar
Cirurgia foi feita em hospital particular. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Municipalidade de Franca a indenizar menor em... - Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconhecimento de paternidade. Com este entendimento, os ministros julgaram... - Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC - STJ
A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções... - Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar o pagamento de pensão do INSS, por morte, a um casal que... - Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos - TST
Dois processos recentes julgados pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho trataram dos limites da autonomia negocial coletiva, levando em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as... - Omissão em atendimento de saúde gera o dever de indenizar - TJSP
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Municipalidade de Franca a indenizar menor em razão de cirurgia não realizada. O poder... - Procon e Proteste alertam sobre fraudes no comércio durante a Black Friday - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Na próxima sexta-feira (25), estabelecimentos comercias e lojas virtuais vão colocar à venda milhares de produtos com preços promocionais. É a Black Friday (em português, sexta-feira negra),...