- TRF-3ª anula sentença proferida após acordo entre as partes
Mutuário do SFH e representante da Caixa Econômica Federal haviam participado de audiência de conciliação na Justiça Federal A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)... - Agência Brasil - BC amplia horário para facilitar pagamento e multa da Lei da Repatriação
O Banco Central (BC) ampliou o horário do sistema de pagamentos para ter mais tempo para a arrecadação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), conhecido como Lei da... - TRF-1ª - Jornada de trabalho pode ser alterada desde que não haja redução salarial
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) contra a... - FGV - IGP-M registra variação de 0,16% em outubro
O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) variou 0,16%, em outubro. Em setembro, o índice variou 0,20%. Em outubro de 2015, a variação foi de 1,89%. A variação acumulada em 2016, até... - TRT-2ª - Fim do horário de expediente bancário é justo impedimento para comprovação de depósito recursal
Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região consideraram que o fim do horário de expediente bancário é justo impedimento para a realização do preparo quando o... - TJRS - Mulher proibida de fazer cartão de crédito por causa da idade será indenizada
Uma idosa ingressou na Justiça contra o U. S. T. Administradora de Cartões. Ela não obteve autorização para a confecção de um cartão de crédito da empresa em função de sua idade avançada.... - Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação - STF
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065, nas quais o Escritório Central de... - Mantida decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida - STJ
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar em 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de... - Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas - TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram na... - STF decide não esclarecer dúvidas sobre julgamento da desaposentação - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27) "deixar em aberto" dúvidas que surgiram após a decisão que considerou ilegal a concessão da desaposentação - a possibilidade de o... - Temer sanciona nova lei do Supersimples - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Michel Temer sancionou ontem (27) o projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, estabelecendo os novos limites para o... - Anistia Internacional lança plataforma mundial de ativismo em direitos humanos - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
A Anistia Internacional lançou ontem (27) uma plataforma para que ativistas do mundo todo se articulem e se unam por uma causa de direitos humanos. O site dará suporte a mais uma edição da... - Decisão do STF traz insegurança, dizem juristas - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar ilegal a desaposentação trouxe mais insegurança jurídica a quem já está "desaposentado", dizem especialistas. Para o...