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Criado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a troca de informações entre o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Renajud alcançou, no final do... - 6ª Câmara condena município a pagar R$ 3 mil a cozinheira que carregava peso em excesso - TRT15
A 6ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamante, funcionária da Prefeitura de Pontal, e condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil,... - Falta de assistência após atraso em voo gera dever de indenizar - TJSP
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar passageira por atraso em voo. Ela receberá R$ 10 mil a título de danos morais.... - DPU recomenda que INSS suspenda programa de revisão de benefícios por invalidez - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou na sexta-feira (14) recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a autarquia suspenda o Programa de Revisão dos Benefícios por... - Os tipos de sistema eleitoral em discussão na reforma política - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Três sistemas estão na mesa de negociações da reforma política. Um deles é um misto dos dois modelos básicos: majoritário e proporcional. A principal diferença entre eles recai sobre o voto... - Projeto do governo define prazos para adoção de crianças e adolescentes - FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
O governo federal quer mudar as regras de adoção de crianças e adolescentes no país, colocando prazo para a conclusão do processo. O objetivo é reduzir o número delas nos abrigos e a espera... - TJSP - Comarca de Sorocaba: suspensão do expediente e prazos hoje 17/10
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A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 24 a 26 de outubro de 2016, às 19 h, o curso intitulado "OS 50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL... - STJ - Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão
O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos "transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão legal no... - CNJ - Renajud se consolida como ferramenta para inclusão de restrições a veículos
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de... - TRT-2ª - Novo provimento: alvarás emitidos em meio físico ao BB relativos a varas-piloto terão validade até 23/10
Advogados que tiverem alvarás de depósitos judiciais emitidos em meio físico e enviados ao Banco do Brasil, porém ainda não levantados, devem ficar atentos ao conteúdo do Provimento GP/CR nº... - TRF-4ª - Honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como RPV
Os honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª... - TRT-15ª - Portaria informa sobre a contagem dos prazos após o fim da greve dos bancários
Portaria GP-CR nº 12, de 13 de outubro de 2016 Encerramento do movimento grevista deflagrado pela categoria profissional dos bancários. Os Desembargadores Presidente e Corregedor Regional do... - TJSP - Comarca de Cubatão: suspensão do atendimento e dos prazos no período de 17 a 31/10
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 11/10/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue: Cubatão - 3ª Vara - suspensão do...