- Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação - STJ
Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de juros e correção monetária sobre o valor das cotas de empresa... - Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após o pedido de recuperação judicial da... - Assinado o Protocolo de Retomada Econômica dos Escritórios de Advocacia - CESA
Em cerimônia realizada na tarde de ontem (04/06), na sede da Prefeitura de São Paulo, foi assinado o Protocolo de Retomada Econômica dos Escritórios de Advocacia, tendo como entidades... - Movimento Democracia Sempre - MOVIMENTO DEMOCRACIA SEMPRE
A OAB São Paulo convida todos para a cerimônia virtual de lançamento do Movimento Democracia Sempre, nesta sexta-feira, 5/6, às 15h00. Na ocasião, será apresentado documento que traduz o... - Corregedor edita norma sobre autorização eletrônica de viagem para menores - CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quinta-feira (4/6), normativo que institui a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), nacional e internacional, de... - Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reformar decisão judicial que havia mandado pagar com preferência um precatório de... - Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro - STJ
A configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que motivaria a expulsão do estrangeiro. Assim, um estrangeiro que resida... - Centros Locais de Inteligência do Rio Grande do Norte e de São Paulo divulgam estudos sobre teleaudiências - CJF
Os Centros Locais de Inteligência do Rio Grande do Norte e de São Paulo elaboraram uma Nota Técnica Conjunta para divulgar o estudo realizado por meio de laboratórios de observação, acerca do... - Empregada de SP que foi "acorrentada" dentro da empresa será indenizada - TRT15
No ano que se completaram 132 anos da Lei Áurea, assinada em dia 13 de maio de 1888, que formalizou o fim da escravidão no Brasil, um processo trabalhista que versa sobre caso de racismo foi objeto... - TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleição deste ano - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou ontem (4), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições... - Senado aprova auxílio de até R$ 160 milhões para asilos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou ontem (4) o Projeto de Lei 1.888/2020, que determina a destinação de até R$ 160 milhões dos cofres da União para auxiliar as Instituições de Longa Permanência para Idosos... - Comunicado da Presidência trata da manutenção do trabalho remoto na 2ª Região - TRT2
Como medida preventiva à covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região vem mantendo suas atividades presenciais suspensas desde o dia 17 de março. Veja abaixo a íntegra do Comunicado... - Hoje, às 17 horas, webinar gratuito: Os desafios da advocacia e da Justiça do Trabalho durante a pandemia - AASP
A AASP realiza hoje, 4/6, às 17 horas, webinar gratuito com a participação das seguintes expositoras: ministra Delaíde Alves M. Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho; desembargadora Ana Paula... - Webinar gratuito: Implicações jurídicas do mundo dos games e eSports - AASP
O setor de jogos eletrônicos tem originado diversas discussões jurídicas, como a proteção da propriedade intelectual do jogo, implicações fiscais e tributárias, entre outras. Para esclarecer... - Webinar gratuito, quarta-feira, 10/6, às 17 horas - Direitos humanos e crise: acesso a saúde, medicamentos, alimentos, moradia e renda mínima - AASP
Direitos humanos e crise: acesso a saúde, medicamentos, alimentos, moradia e renda mínima é o tema do webinar gratuito que a Associação dos Advogados (AASP) realiza na quarta-feira, 10/6, às 17...