Câmara cria comissão de juristas para avaliar legislação sobre processo constitucional - AGÊNCIA CÂMARA
A Câmara dos Deputados criou uma comissão de juristas para avaliar a sistematização das normas de processo constitucional.
O documento que cria o grupo ressalta a necessidade de consolidar e harmonizar o regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento de ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de injunção, e dos recursos extraordinários.
O texto destaca ainda a importância de se atualizar as legislações para acompanhar a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.
A comissão terá prazo de 150 dias para elaborar um anteprojeto sistematizando as normas sobre o assunto.
O colegiado será presidido pelo ministro do STF Gilmar Mendes e terá a seguinte composição:
- Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (vice-presidente);
- Ingo Wolfgang Sarlet (relator);
- Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (secretário);
- André Ramos Tavares;
- Bruno Dantas;
- Clèmerson Merlin Clève;
- Daniel Antônio de Moraes Sarmento;
- Flávia Cristina Piovesan;
- Georges Abboud;
- Henrique de Almeida Ávila;
- Lenio Luiz Streck;
- Leonardo Augusto de Andrade Barbosa;
- Luís Felipe Salomão;
- Luiz Guilherme Marinoni;
- Marco Félix Jobim;
- Marcus Vinícius Furtado Coelho;
- Mauro Campbell Marques;
- Monica Herman Salem Caggiano;
- Paulo Gustavo Gonet Branco;
- Renato Gugliano Herani;
- Soraya Lunardi;
- Teresa Arruda Alvim; e
- Victor Oliveira Fernandes.
A participação na comissão de juristas não será remunerada.
