Temer formaliza licença-maternidade igual para servidora que adotar - G1
O presidente da República, Michel Temer, formalizou nesta segunda-feira (12) uma medida que iguala a licença-maternidade da servidora pública que adota ao período permitido às gestantes.
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia autorizado uma servidora que adotou a tirar o mesmo período que uma servidora gestante, mas, segundo a assessoria de Temer, o presidente precisava formalizar a medida para a regra valer no âmbito da administração pública federal.
Essa formalização, informou o Planalto, será publicada na edição desta terça-feira (13) do "Diário Oficial da União".
A licença
De acordo com a regra aprovada no STF e que constará do "Diário Oficial", o período de afastamento remunerado de todas as servidoras públicas que adotarem uma criança, independentemente da idade, terá de ser de quatro meses, prorrogáveis por mais dois meses.
Em nota divulgada pela Presidência, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que um parecer fornecido pelo órgão ao Planalto e aprovado por Temer nesta segunda foi motivado pela decisão do Supremo.
Segundo o governo, a medida vai retirar um "empecilho adicional" à adoção de crianças mais velhas, menos procuradas por pessoas interessadas em adotar, pois dará mais tempo para a adaptação e integração da família.
Luciana Amaral, G1, Brasília
