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Processo Judicial Eletrônico (PJe) chega a Americana e Registro no dia 13 de março - TRF3

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) torna disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias de Americana e de Registro a partir do dia 13 de março. A expansão está prevista no cronograma definido pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, contido na Resolução PRES 88, de 24 de janeiro de 2017.

De início, o PJe estará disponível, de forma facultativa, para ajuizamento de todas as ações, com exceção das criminais. Contudo, a partir de 20 de março, o sistema passará a ser de uso obrigatório, exceto para as ações criminais e execuções fiscais.

O prosseguimento da implantação do sistema em todas as subseções dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul é uma das metas da atual gestão do TRF3. Assim que tomou posse na presidência da corte, em fevereiro de 2016, a desembargadora federal Cecilia Marcondes assumiu o compromisso de acelerar a implantação do PJe, expandindo-o para toda a Justiça Federal da 3ª Região.