Parcerias não resolvem situação das patentes - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Falta muito para que o Brasil consiga resolver o problema crônico da lentidão na aprovação de patentes. A opinião é de especialistas ouvidos pelo DCI que dizem que o País é o 30º colocado no ranking global de patentes concedidas.
A busca do governo por acordos internacionais, como o firmado com os EUA e agora com o Japão, ainda em negociação, pode ajudar. Mas ainda não são solução definitiva. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão criaram na semana passada um grupo de estudos para o projeto-piloto para acelerar processos de patentes entre os dois países. O acordo deve ser feito nos mesmos moldes do Patent Prosecution Highway (PPH) firmado entre o Brasil e os EUA no começo deste ano. Caso seja aprovado o PPH também com o Japão, empresas brasileiras poderão usar o resultado de um pedido de patente depositado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para agilizar o exame no Japan Patent Office (JPO) e vice-versa.
Como o Japão é um dos maiores polos tecnológicos do mundo, a expectativa é de que o acordo acelere as concessões de patentes brasileiras, que atualmente demoram, em média, perto de 11 anos para ocorrerem. Esta é a visão de Luís Fernando Prado Chaves, especialista em Direito Digital do escritório Opice Blum.
"O PPH funcionaria mais como uma forma de não haver retrabalho", explica. Na prática, a parte mais importante do acordo seria a troca de informações entre os dois escritórios de análise. Isso porque para conceder uma patente, a autoridade responsável precisa de alguém com conhecimento técnico para reconhecer se aquela inovação é realmente uma novidade ou se é apenas um desdobramento óbvio de uma tecnologia existente. Com o compartilhamento de informações, o escritório brasileiro poderia começar a análise de um pedido para registrar uma nova tecnologia com base em pedidos semelhantes feitos no outro país, que possui expertise muito maior nesse tema.
"Ainda há dificuldades linguísticas e culturais entre o INPI e o JPO que deverão ser resolvidas pelo grupo de estudos, porém, qualquer iniciativa no sentido de melhorar a questão de propriedade intelectual no Brasil já é positiva", expressa o advogado, que, no entanto, ressalva ser necessário um investimento maior na infraestrutura do INPI.
Recursos
Contudo, por melhores que sejam essas iniciativas, elas não serão o bastante para resolver a situação crítica do Brasil em inovação pela lentidão na aprovação de patentes. Diz Eduardo Salles Pimenta, especialista em Direitos Intelectuais pela FGV, que a carência que o Brasil tem nesta área é de mão de obra especializada.
"Falta investimento e uma política pública voltada ao segmento. É preciso dar formação técnica ou contratar mais funcionários para o INPI, mas o governo não tem dinheiro neste momento", diz Pimenta.
Para ele, esses acordos são positivos, mas não resolvem a menos que haja um intercâmbio de informações mais ativo entre os dois países, com profissionais brasileiros viajando para o Japão para se especializarem e entenderem como esses processos são tratados lá. "Há uma economia de tempo, mas o que falta é recurso e especialização". Ele lembra ainda que a maioria das universidades brasileiras não possui uma disciplina de direito intelectual, de modo que para trabalhar com isso o profissional deve fazer pelo menos uma pós-graduação, o que prejudica o avanço desse segmento no país inteiro.
Ricardo Bomfim
