Lei prevê multa de R$ 500 para quem urinar em espaços públicos de São Paulo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Quem for flagrado urinando nas vias públicas da capital paulista vai ter que arcar com uma multa de R$ 500. É o que diz o Projeto de Lei 24/2017, sancionado na manhã desta terça-feira (16) pelo prefeito em exercício em São Paulo, vereador Milton Leite. A prefeitura terá agora 90 dias para regulamentar a lei e definir a aplicação.
De autoria do vereador Caio Miranda (PSB), a ideia é que a lei "promova um convívio sustentável durante grandes eventos, como o carnaval de rua, a Virada Cultural, a parada LGBT e a entrada e saída de jogos de futebol".
"Quando vier a regulamentação, a pessoa pode tirar uma foto ou chamar um oficial. Se pessoa se negar a dar o CPF, registra-se o boletim e na delegacia a pessoa é obrigada a dar o documento e vai ser multado", afirma o vereador. De acordo com o projeto de lei, o montante arrecadado com as multas será direcionado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana.
Para o vereador, a lei vai ao encontro do programa municipal de ampliação de banheiros públicos, que será lançado pela prefeitura. "Propus a lei com foco nos grandes eventos e calhou de estar alinhada a um programa de banheiros públicos novos que o prefeito vai lançar em agosto. Embora não seja uma desculpa a falta de banheiros públicos porque as mulheres, em geral, não urinam na rua", disse.
O vereador disse que espera que moradores de rua não sejam afetados pela lei e disse que espera "bom senso" por parte dos fiscais. "Os moradores de rua são um problema social grave que não se vai atacar com multa, são pessoas vulneráveis que precisam de um trabalho social urgente, de acolhimento", disse. Segundo o vereador, o objetivo da proposta não é "misturar as situações" entre a questão social das pessoas em situação de rua e "pessoas que bebem e têm preguiça de ir ao banheiro"
"Se o fiscal quiser chegar no morador em situação de rua, adverti-lo e aplicar uma multa, a lei permite. Só que não é inteligente, a nossa inteligência tem que ser em construir uma consciência coletiva tolerável", afirmou.
*texto ampliado às 17h31
Edição: Denise Griesinger
Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil
