O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 11/10/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
Cubatão - 3ª Vara - suspensão do atendimento externo e dos prazos processuais no período de 17 a 31/10/2016, sem prejuízo do atendimento dos casos urgentes e da realização das audiências já designadas.
Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 14/10/2016, p. 2
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