Empresa consegue reduzir valor de indenização no TST - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Uma empresa de alimentos conseguiu, em recurso apresentado à Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a redução em R$ 16 mil do valor relativo à pensão que terá de pagar a uma auxiliar de produção vítima de doença laboral.
A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, que havia condenado a empresa ao pagamento da pensão, de R$ 52 mil, em cota única.
Para o relator do processo, ministro Douglas de Alencar Rodrigues, a condenação ao pagamento em parcela única da indenização por dano material resultante de acidente de trabalho há de ser examinada com cautela pelo julgador. "Devem ser observadas as particularidades de cada causa, entre as quais a capacidade econômica da empresa e as condições subjetivas do trabalhador envolvido para a fixação do dano material", disse.
Quanto ao pagamento de indenização de pensão em cota única, o ministro explicou que essa modalidade gera a redução do valor a que teria direito o trabalhador na pensão paga mensalmente.
