Pesquisa busca na Justiça saídas para encarceramento excessivo - CNJ
Uma pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a relação entre a superpopulação do sistema carcerário e o funcionamento da justiça criminal. O Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo - cerca de 622 mil pessoas - e o reflexo do trabalho das varas criminais do país no encarceramento será objeto de estudos de uma instituição de pesquisa que será selecionada pelo CNJ no segundo semestre de 2017, na 3ª edição da Série Justiça em Pesquisa.
A política criminal fez a população carcerária quase triplicar desde 2000, quando ainda era de 232 mil pessoas. A falta de vagas nos presídios tornou-se crônica e as violações aos direitos do preso se multiplicaram, a ponto de o Estado Brasileiro responder na Corte Interamericana de Direitos Humanos por causa das condições de suas cadeias, especificamente por causa da situação do Complexo de Pedrinhas (Maranhão); do Complexo do Curado (Pernambuco); e do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (Rio de Janeiro).
De acordo com o edital da Série Justiça em Pesquisa, a situação justifica um estudo para identificar qual o papel da justiça criminal nesse quadro em que a degradação humana transformou-se na regra. Com infraestrutura física deteriorada, as prisões estão superlotadas com presos que ainda não foram julgados. Segundo levantamento feito pelos presidentes dos tribunais de Justiça, a pedido da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os presos provisórios no país já somam 221 mil pessoas.
Trabalho de campo
O CNJ destinará R$ 300 mil à instituição selecionada, que investigará os modelos de gestão das varas criminais que realizam a fase de conhecimento dos processos, momento da ação penal em que as provas são apresentadas e as testemunhas, ouvidas. A ideia é verificar se existe uma ordem de julgamento dos réus, tanto os que aguardam ser julgado em liberdade quanto aqueles presos provisoriamente.
O diagnóstico da situação tem como objetivo identificar as causas da ineficiência da justiça criminal, gargalos institucionais e possíveis alternativas de gestão que otimizem o funcionamento desse ramo da justiça. Deverá ser analisada a tramitação de inquéritos e ações penais, assim como o impacto que do andamento processual tem na quantidade de presos provisórios no país.
Além dos presos que aguardam julgamento dentro da prisão, muitos outros foram condenados por crimes de menor potencial ofensivo, como furtos e outros relacionados a consumo de drogas ilícitas. Como a cultura que prevalece no Poder Judiciário privilegia sentenças de encarceramento sobre alternativas penais que reduziriam a população prisional, muitos presos são forçados a conviver anos lado a lado com condenados de crimes muito mais graves, como latrocínio e estupro.
Soluções
A instituição escolhida pelo CNJ terá a incumbência de propor ações de formação continuada para magistrados brasileiros. As propostas de capacitação levarão em conta teoria e prática para superar os problemas levantados durante o trabalho de campo e análise críticas dos dados.
Prazos
O diagnóstico será entregue pela instituição científica escolhida pelo CNJ em até nove meses após a assinatura do contrato com o CNJ. A concorrência está aberta até o próximo dia 22/7, prazo para o envio das propostas de pesquisa. A lista de concorrentes deverá ser divulgada até o fim de julho. As entidades selecionadas serão conhecidas no fim de agosto.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
